TRE-RJ proíbe Anthony Garotinho em debates e propaganda eleitoral

O ex-governador Anthony Garotinho foi impedido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), nesta quinta-feira (27), de utilizar verbas do fundo eleitoral, aparecer na propaganda gratuita e participar de debates. A medida atende a uma ação promovida pela Coligação Juntos para Mudar, Coragem para Reconstruir.

A representação judicial argumentou que o político está com os direitos políticos suspensos por conta de uma condenação por improbidade administrativa. O processo envolve o desvio de R$ 234,4 milhões da Secretaria Estadual de Saúde entre 2005 e 2006, época em que ele exercia o cargo de secretário na gestão de sua esposa, Rosinha Garotinho.

Devolução de recursos e aplicação de multas

Além do bloqueio na propaganda e nos debates, a Corte fluminense determinou a devolução dos recursos públicos eventualmente repassados e ainda não utilizados. O tribunal também fixou multa de 10% sobre repasses partidários realizados após a notificação e mais 10% sobre eventuais valores gastos pelo candidato a partir do parecer.

Apesar do veto prévio, o mérito do registro oficial da postulação do candidato do Republicanos ao governo do estado ainda será analisado pelo TRE-RJ. Por meio de nota, a defesa do político informou que recorrerá da decisão perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).