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A participação do sindicato e da comunidade escolar na definição das regras para organização do quadro de pessoal nas escolas estaduais foi a principal reivindicação apresentada durante audiência da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A reunião, realizada nesta quinta-feira (19/11/26), debateu a Resolução 5.330, publicada pela Secretaria de Estado de Educação (SEE) em 11 de novembro.
Em resumo:
- Sindicato cobra participação na definição de regras para o quadro escolar estadual.
- Resolução 5.330 altera critérios de atribuição de aulas e contratações temporárias.
- Sistema de inscrições para contratações temporárias será reaberto até dezembro.
O encontro foi solicitado pela presidenta da comissão, deputada Beatriz Cerqueira (PT), e reuniu representantes da SEE e do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG). O objetivo central foi discutir os impactos das mudanças normativas, esclarecer dúvidas dos profissionais da educação e buscar maior segurança na aplicação das regras para o próximo ano letivo.
Durante os debates, o advogado Luiz Fernando de Souza Oliveira, coordenador do Departamento Jurídico e de Assuntos Legislativos do Sind-UTE/MG, criticou a falta de diálogo prévio na elaboração das normas. Segundo ele, os conflitos poderiam ter sido evitados se a pasta estadual tivesse compartilhado uma minuta da resolução antes da publicação oficial.
Mudanças nos critérios de atribuição de aulas e crítica à antiguidade
A Resolução SEE nº 5.330 atualizou os critérios para a distribuição de aulas, turmas, turnos e funções entre os profissionais da rede estadual para o ano de 2027. Entre os fatores previstos na norma estão o cargo efetivo, a habilitação do professor, a data da última lotação na escola ou na Superintendência Regional de Ensino (SRE), além de critérios complementares como perfil formativo, experiência e atendimento à educação especial.
No entanto, o representante do sindicato classificou a alteração na ordem de prioridade como um desrespeito à carreira. Com a nova regulamentação, o critério de antiguidade perdeu espaço, permitindo que profissionais mais novos na unidade escolar escolham turmas antes de professores mais antigos.
Como exemplo, o advogado mencionou o caso de uma professora Que atua na mesma instituição desde 2002, mas foi preterida por outra profissional com dois vínculos e atuação em tempo integral. Representando a SEE, o superintendente de Gestão de Pessoas, Tarcísio Monteiro, comprometeu-se a levar o impasse para avaliação da subsecretária de Gestão de Recursos Humanos.
Inscrições para contratações temporárias e reabertura de prazos
Outro ponto abordado na audiência diz respeito às regras para a continuidade das contratações temporárias, cujos cadastros de reserva permanecem válidos até 31 de dezembro de 2027. Diante de diversas mensagens de professores que relataram dificuldades e erros de classificação no momento do cadastro inicial, a pasta estadual anunciou medidas de correção.
Mércia Isaltino, assessora da Diretoria de Gestão de Pessoal do Sistema Educacional da SEE, informou que o sistema de inscrições será reaberto entre os dias 30 de novembro e 9 de dezembro. O período servirá para que os candidatos corrijam informações erradas ou não comprovadas apresentadas na primeira etapa.
Contudo, o superintendente Tarcísio Monteiro esclareceu que, por se tratar de uma prorrogação do último edital, a classificação considerará apenas o tempo de trabalho e o nível de escolaridade acumulados até 30 de junho de 2025. A deputada Beatriz Cerqueira criticou a regra, argumentando que a medida desconsidera as melhorias profissionais obtidas pelos servidores ao longo de 2026.
Dificuldades na contagem de tempo e atualização do Sisap
A atualização da contagem de tempo para fins de aposentadoria também entrou na pauta da comissão legislativa. O representante do Sind-UTE/MG apontou que servidores com mais de múltiplos vínculos frequentemente cometem erros de preenchimento devido à pressa, enfrentando prejuízos funcionais.
Em resposta, Tarcísio Monteiro reconheceu que divergências costumam surgir no processo de aposentadoria. Ele afirmou que a Secretaria de Educação tem atuado na atualização das informações no Sistema de Administração de Pessoal (Sisap), ferramenta que já estaria com 85% dos dados atualizados com o apoio das Superintendências Regionais de Ensino e das escolas.
*Com informações oficiais de Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
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Perguntas Frequentes
📌 Quando o sistema de inscrições para contratações temporárias será reaberto?
O sistema de inscrições para contratações temporárias será reaberto pela Secretaria de Estado de Educação no período de 30 de novembro a 9 de dezembro.
📌 Até quando os cadastros de reserva dos processos seletivos permanecem válidos?
Os cadastros de reserva dos processos seletivos vigentes na data de publicação da norma permanecem válidos até o dia 31 de dezembro de 2027.
Fonte: Assembleia Legislativa de Minas Gerais
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