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Minas Gerais avançou na descaracterização de barragens alteadas a montante e no fortalecimento da fiscalização entre os anos de 2023 e 2026. Segundo balanço divulgado pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), 18 estruturas tiveram seus processos de descaracterização totalmente concluídos no período.
Em resumo:
- 18 estruturas tiveram processos de descaracterização concluídos entre 2023 e 2026.
- Número de barragens alteadas a montante no estado caiu de 54 para 25.
- Feam realizou 1.563 ações de fiscalização no período para garantir a segurança.
Essa evolução integra as medidas adotadas a partir da Política Estadual de Segurança de Barragens, estabelecida pela Lei Estadual nº 23.291/2019, conhecida popularmente como Mar de Lama Nunca Mais, criada como resposta aos desastres ocorridos em Mariana em 2015 e em Brumadinho em 2019.
O secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Lyssandro Norton Siqueira, destacou que o Estado uniu esforços com os Ministérios Públicos Estadual e Federal e com a Agência Nacional de Mineração para assegurar rigor técnico.
Com essas ações, o total de estruturas alteadas a montante no território mineiro apresentou queda expressiva, passando de 54 para 25 unidades. O acompanhamento dessas barragens remanescentes continua sendo realizado por meio de intervenções diretas, termos de compromisso firmados com as empresas e ações judiciais específicas.
Ações de fiscalização e exigências para os empreendedores
Para garantir a segurança das operações, a Feam executou 1.563 ações de fiscalização voltadas para barragens entre 2023 e 2026. As vistorias técnicas avaliam rigorosamente a conservação, a manutenção, os sistemas de drenagem, a instrumentação e o monitoramento geotécnico. Durante a vigência do trabalho, foram emitidos 30 autos de infração para barragens alteadas a montante, com a imposição de medidas corretivas, prazos de regularização e sanções administrativas quando constatadas irregularidades nos locais fiscalizados.
O cronograma de acompanhamento estipula que cada estrutura em processo de descaracterização receba pelo menos duas fiscalizações técnicas presenciais por ano. Além disso, as empresas responsáveis são obrigadas a enviar relatórios trimestrais com a evolução das intervenções e o status dos cronogramas. Claudiana Alvarenga, analista ambiental da Feam, ressalta que o fortalecimento da gestão e a priorização das ações fiscalizatórias foram determinantes para o avanço dos trabalhos no estado.
Consulta pública e monitoramento por parte da população
Os cidadãos podem acompanhar de perto a situação de cada estrutura por meio do Módulo de Acesso Público do Sistema de Informações de Gerenciamento de Barragens (Sigibar), que se encontra disponível diretamente no Portal EcoSistemas. A ferramenta digital oferece dados transparentes sobre localização, características técnicas, classificação de risco, potencial de dano ambiental, estabilidade e o histórico completo de fiscalizações realizadas pelo governo estadual.
O acesso à plataforma é totalmente gratuito e não exige nenhum tipo de cadastro prévio para consulta. Os interessados também têm a opção de cadastrar um endereço de e-mail para receber alertas e notificações automáticas sempre que houver atualizações referentes às estruturas selecionadas. A continuidade desse monitoramento permanece como prioridade da gestão estadual para assegurar a conclusão das intervenções pendentes.
*Com informações oficiais de Agência Minas (Governo MG).
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Perguntas Frequentes
📌 Como a população pode acompanhar a situação das barragens?
Os cidadãos podem consultar o Módulo de Acesso Público do Sistema de Informações de Gerenciamento de Barragens, disponível no Portal EcoSistemas, que oferece dados sobre estabilidade e histórico de fiscalizações.
📌 O que é verificado durante as vistorias nas barragens?
As vistorias avaliam a conservação, sistemas de drenagem, instrumentação, monitoramento geotécnico e possíveis anomalias, além de verificar o cumprimento das recomendações técnicas dos auditores responsáveis pela segurança das estruturas.
Fonte: Agência Minas (Governo MG)
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