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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva alertou, nesta quinta-feira (19), que a implementação da jornada 5x2 e a redução da carga semanal sem corte salarial exigirão preparo diante de possíveis conflitos judiciais. O aviso se dirige ao movimento sindical, ao Ministério do Trabalho e Emprego e à Justiça do Trabalho.
As declarações ocorreram na cerimônia de assinatura do decreto que extingue a escala 6x1. A norma diminui gradualmente as atuais 44 horas semanais para 42 horas, a partir de 16 de dezembro deste ano, e alcança 40 horas em dezembro de 2027.
Ao abordar as prováveis resistências no setor produtivo e nos tribunais, o presidente ponderou sobre os percalços da transição: “Vai haver algumas confusões. Vai ter muitas queixas. Podem estar certos disso”, disse durante a solenidade.
O chefe do Executivo ressaltou a necessidade de capacitação dos envolvidos no processo. “É importante que o movimento sindical se prepare e [capacite] seus dirigentes para fazerem a negociação, [porque] o empresário não vai respeitar [o dirigente despreparado]. Acho importante que o Ministério do Trabalho prepare as delegacias do trabalho e que a Justiça esteja preparada, porque tudo que é novo [enfrenta] dificuldades.”
Apesar de o governo federal ter debatido o fim da escala de seis dias de trabalho e um de descanso com o setor produtivo, e de o Congresso ter aprovado a proposta por ampla maioria, o governo projeta divergências na aplicação prática da regra.
“Um decreto [de regulamentação da lei], as pessoas interpretam do jeito que quiser. Assim como a Bíblia. Já viram quantas pessoas interpretam a Bíblia de formas diferentes? Então. Vai ter empresário que vai interpretar [o decreto] de um jeito [personalíssimo]. E todos sabem a indústria de advogados que existe neste país”, comentou Lula ao rebater as críticas.
O presidente defendeu a mudança citando os avanços tecnológicos acumulados nas últimas décadas. “As pessoas que estão reclamando [do fim da escala 6x1] não levam em conta o que aconteceu [no mercado de trabalho] nesses quase 40 anos desde que aprovamos [na Constituição de 1988] a redução da jornada de 48 horas para 44 horas semanais. O ganho que o mundo digital trouxe para o comércio, para as empresas. Só isso já justifica [uma nova] redução da jornada”, pontuou.
Segundo o mandatário, os ganhos obtidos pelos empregadores por meio dos avanços de produtividade no trabalho não foram repassados aos trabalhadores ao longo desse período.

RCWTV
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