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Uma empresa de manutenção industrial sediada em Ipatinga, no Vale do Aço, foi condenada pela Justiça do Trabalho após um superior hierárquico condicionar a ascensão profissional de um funcionário ao corte de seu cabelo afro. A decisão, confirmada pela Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG), manteve a condenação ao pagamento de R$ 15 mil por danos morais ao trabalhador, que atuava como instrumentista tubista II.
Em resumo:
- Empresa de manutenção industrial em Ipatinga foi condenada por racismo recreativo.
- Superior hierárquico condicionou promoção de cargo ao corte de cabelo afro do empregado.
- Segunda Turma do TRT-MG manteve indenização de R$ 15 mil por danos morais.
O caso teve início na 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano, onde ficou comprovado que o coordenador da empresa impôs a mudança estética como requisito para que o colaborador assumisse um cargo de chefia. Durante a instrução processual, uma testemunha indicada pela própria empregadora confirmou ter presenciado o momento em que o superior fez a exigência discriminatória ao saber do interesse do funcionário na promoção.
Entenda a caracterização do racismo recreativo
A defesa da empresa recorreu da sentença inicial, argumentando que o comentário teria ocorrido em ambiente informal e em tom jocoso, sem a intenção de discriminar. O pedido visava a exclusão da condenação ou a redução do valor fixado. Contudo, o relator do processo, desembargador Manoel Barbosa da Silva, rejeitou a tese de brincadeira, classificando a conduta como racismo recreativo.
Segundo o magistrado, a atitude do coordenador feriu os direitos da personalidade do empregado ao sujeitar sua carreira a estereótipos estéticos e étnico-raciais. O tribunal entendeu que a violação à honra e à dignidade configura dano moral in re ipsa, sendo o valor de R$ 15 mil proporcional à gravidade da ofensa e à capacidade econômica da empresa, mantendo a sentença por unanimidade.
Canais de denúncia e proteção contra discriminação
A legislação brasileira, reforçada pela Lei nº 14.532/2023, que equipara a injúria racial ao crime de racismo, estabelece que a igualdade de oportunidades é um direito fundamental. Práticas discriminatórias, sejam explícitas ou veladas, violam normas constitucionais e trabalhistas, exigindo o combate ativo por parte de empresas, sindicatos e instituições públicas.
Trabalhadores que sofrerem ou presenciarem situações de racismo no ambiente profissional podem buscar auxílio através de diversos canais. As denúncias podem ser formalizadas no Ministério Público do Trabalho (MPT), via Polícia Civil, ou pelo Disque 100, serviço do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Além disso, o suporte pode ser buscado em sindicatos da categoria ou nos canais internos de compliance das próprias companhias.
*Com informações oficiais de TRT-MG.
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Perguntas Frequentes
📌 O que caracteriza o racismo recreativo no ambiente de trabalho?
O racismo recreativo ocorre quando condutas discriminatórias são apresentadas sob o manto de suposta descontração, ferindo direitos da personalidade e sujeitando a ascensão profissional a estereótipos étnico-raciais.
📌 Como denunciar situações de racismo no trabalho?
Quem sofrer ou presenciar injúria racial pode procurar o Ministério Público do Trabalho, registrar ocorrência na Polícia Civil, recorrer ao Disque 100 ou utilizar canais internos de denúncia das empresas.
Fonte: TRT-MG
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