Adicione nosso site às suas fontes preferidas para acompanhar nossas notícias. 📰
A Câmara dos Deputados aprovou por meio da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa o Projeto de Lei 3775/25, que garante a Tarifa Social de Energia Elétrica para pessoas com 60 anos ou mais e renda individual de até um salário-mínimo, mesmo sem inscrição no CadÚnico.
Atualmente, o desconto na conta de luz exige inscrição no Cadastro Único e renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa, ou o recebimento do BPC a partir dos 65 anos. A nova proposta amplia o alcance para idosos a partir de 60 anos que moram sozinhos ou com outro beneficiário nessa faixa de renda.
Para solicitar o benefício, o idoso poderá apresentar comprovante de aposentadoria ou pensão dentro do limite estabelecido, recibo do Benefício de Prestação Continuada (BPC), declaração de hipossuficiência ou cadastro em programas assistenciais estaduais ou municipais.
A iniciativa foi apresentada pelo deputado licenciado Ossesio Silva (PE) e recebeu parecer favorável do relator, deputado Castro Neto (MDB-PI). "Muitos idosos enfrentam dificuldades de acesso à informação", sustentou o relator em seu parecer ao justificar a medida.
Como houve pareceres divergentes nas comissões responsáveis por analisar, a proposta perdeu o caráter conclusivo e precisará ser analisada pelo Plenário. O texto ainda passará pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

RCWTV
Comentários
Para comentar realize o login em sua conta!
Login Cadastre-se