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Quinta-feira, 19 de Novembro 2026
Política

Câmara dos Deputados aprova tarifa social de luz para idoso sem o CadÚnico

Proposta amplia o desconto na conta de luz para pessoas com 60 anos ou mais e renda de até um salário-mínimo, sem exigência de cadastro.

Redação RCWTV
Por Redação RCWTV
Câmara dos Deputados aprova tarifa social de luz para idoso sem o CadÚnico
Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
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A Câmara dos Deputados aprovou por meio da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa o Projeto de Lei 3775/25, que garante a Tarifa Social de Energia Elétrica para pessoas com 60 anos ou mais e renda individual de até um salário-mínimo, mesmo sem inscrição no CadÚnico.

Atualmente, o desconto na conta de luz exige inscrição no Cadastro Único e renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa, ou o recebimento do BPC a partir dos 65 anos. A nova proposta amplia o alcance para idosos a partir de 60 anos que moram sozinhos ou com outro beneficiário nessa faixa de renda.

Para solicitar o benefício, o idoso poderá apresentar comprovante de aposentadoria ou pensão dentro do limite estabelecido, recibo do Benefício de Prestação Continuada (BPC), declaração de hipossuficiência ou cadastro em programas assistenciais estaduais ou municipais.

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A iniciativa foi apresentada pelo deputado licenciado Ossesio Silva (PE) e recebeu parecer favorável do relator, deputado Castro Neto (MDB-PI). "Muitos idosos enfrentam dificuldades de acesso à informação", sustentou o relator em seu parecer ao justificar a medida.

Como houve pareceres divergentes nas comissões responsáveis por analisar, a proposta perdeu o caráter conclusivo e precisará ser analisada pelo Plenário. O texto ainda passará pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias

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