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A Câmara dos Deputados, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovou uma medida que torna obrigatória a acessibilidade para idosos em estabelecimentos esportivos. A regra vale tanto para espaços públicos quanto privados, exigindo adaptações razoáveis para garantir o acesso desse público às atividades físicas.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Geraldo Resende (União-MS). A proposta unifica o Projeto de Lei 7104/25, de autoria do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), com uma sugestão da Comissão do Esporte e outras duas iniciativas que tramitavam em conjunto.
A nova determinação será incluída no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/03). Conforme afirmou o relator: “Os estabelecimentos públicos e privados que oferecem atividades esportivas devem assegurar à pessoa idosa as condições de acessibilidade e as adaptações razoáveis necessárias ao exercício do direito ao esporte”.
A proposta segue agora para análise conclusiva nas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, o projeto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.

RCWTV
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