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Domingo, 19 de Maio de 2024
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Política

Senador Cleitinho de Minas, critica pautas do STF e propõe mudanças na minirreforma eleitoral

vCleitinho citou especificamente quatro pautas em discussão: o marco temporal, a descriminalização das drogas, o aborto e a questão do imposto sindical. 

Simone Carvalhal
Por Simone Carvalhal
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Senador Cleitinho de Minas, critica pautas do STF e propõe mudanças na minirreforma eleitoral
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O senador anunciou que protocolou uma proposta de emenda à Constituição (PEC 46/2023)para vedar, salvo prévia autorização individual, a cobrança de contribuições de trabalhadores ou empregadores não filiados a sindicatos. Ele ressaltou que a Casa é a principal instância legislativa do Brasil e, como tal, deve exercer sua responsabilidade de avaliar e, se necessário, barrar decisões do STF. 

 

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— Cabe a nós aqui, ao Senado, a esta Casa revisora, que é a Casa maior do Legislativo do Brasil, poder barrar isso. E essa pauta não é ideológica, não, ela é de todos nós, de toda a população brasileira. Não tem essa de esquerda e direita, não, porque qualquer um pode ser afetado nessa situação — disse. 

O parlamentar também sugeriu mudanças na minirreforma eleitoral (PL4.438/2023) em análise no Senado), como a unificação das eleições, a punição por estelionato eleitoral, o fim da propaganda eleitoral e a possibilidade de candidaturas avulsas. Além disso, defendeu a redução do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário, ressaltando a importância de utilizar os recursos de maneira eficaz e transparente. 

— Falou-se em diminuir o fundo eleitoral, o fundo partidário, que chega a quase R$ 6 bilhões para fazer campanha? Tirar dinheiro do povo brasileiro para fazer campanha, para chegar na campanha e te enganar, te roubar uma vez? — questionou.

Fonte: Agência Senado

 

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