Senado avalia projeto de ajuste fiscal com foco em economia de R$ 60 bilhões

O Senado deve votar nesta quinta-feira (12) o projeto de lei complementar focado no ajuste fiscal, iniciativa que promete gerar uma economia estimada entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões até o ano de 2027.

A proposta busca conter o aumento de despesas e dar ao governo ferramentas mais rígidas de controle sobre os gastos públicos. O objetivo central é assegurar o cumprimento das metas fiscais previstas para o próximo período.

O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, indicou que a votação poderá ser transferida para a próxima semana caso as lideranças partidárias apontem a necessidade de mais tempo para analisar o texto em detalhes.

Durante os debates, parlamentares destacaram que a medida responde a um anseio geral por equilíbrio nas contas públicas, harmonizando a relação entre a arrecadação de receitas e as despesas do Estado.

O texto foi apresentado na quarta-feira (11) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante audiência na Comissão Mista de Orçamento, no Congresso Nacional.

Na sequência, o senador Jaques Wagner (PT-BA) encaminhou a proposta para apreciação no Senado, classificando a iniciativa como um avanço na modernização do orçamento e na responsabilidade fiscal.

Novas travas para os gastos públicos

Uma das principais inovações do projeto é a criação de um mecanismo adicional de contenção. A regra permitirá limitar o crescimento real dos gastos federais a 2% em 2027, caso haja risco de desvio na meta fiscal.

Atualmente, o arcabouço em vigor permite um crescimento de até 2,5%. A mudança na teto de despesas pode representar uma retenção de R$ 12,8 bilhões no Orçamento federal.

Revisão de incentivos e benefícios

O pacote também aborda alterações significativas na política de incentivos e nos mecanismos de compensação tributária das empresas. Entre os pontos principais estão:

• Benefícios fiscais: corte linear adicional de 10% nas isenções concedidas a diferentes setores.
• Compensações tributárias: restrições ao uso de créditos junto à Receita Federal.
• Supersalários: reavaliação de privilégios e despesas elevadas.
• Contingenciamento: fortalecimento dos bloqueios orçamentários.

A equipe econômica estima que tais alterações corrijam distorções históricas na concessão de subsídios e melhorem a arrecadação federal.

Metodologia da saúde e metas de superávit

Outra frente do projeto altera o cálculo do piso constitucional da saúde, excluindo receitas extraordinárias de petróleo e gás da base da Receita Corrente Líquida até 2030.

Todas essas ações fazem parte da estratégia para atingir um superávit primário de 0,5% do PIB em 2027, o que equivale a aproximadamente R$ 73,2 bilhões, pavimentando o caminho para metas ainda mais ambiciosas no futuro.