Senado aprova extensão de crédito do FGTS para Santas Casas e hospitais filantrópicos até 2030

Nesta quinta-feira (15), o plenário do Senado Federal deu aval à prorrogação, até 2030, da linha de crédito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) destinada a Santas Casas e hospitais filantrópicos. O objetivo é assegurar o suporte financeiro a essas instituições de saúde cruciais, permitindo a continuidade de seus serviços. O Projeto de Lei (PL) 2.465/2026 agora aguarda a sanção da Presidência da República.

Além disso, a extensão do benefício alcançará instituições sem fins lucrativos focadas no atendimento a pessoas com deficiência, que operam de maneira complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS), ampliando o alcance do apoio financeiro.

Histórico da linha de crédito

Anteriormente, a legislação do FGTS já previa essa modalidade de crédito com taxas de juros reduzidas, inicialmente estabelecida até 2022. Essa permissão teve origem em uma medida provisória de 2018, que foi posteriormente convertida em lei federal no ano subsequente.

Dados do governo indicam que, durante a vigência anterior da linha de crédito, o fundo injetou aproximadamente R$ 3 bilhões. Esse montante foi distribuído entre 140 entidades hospitalares filantrópicas, através de 134 operações de crédito sem destinação específica e 122 operações voltadas para a reestruturação financeira.

Com a prorrogação, espera-se que as instituições possam reestruturar suas dívidas, beneficiando-se de uma significativa redução nos encargos financeiros. A expectativa é que as taxas anuais diminuam de 18% para aproximadamente 12%, aliviando o peso financeiro sobre essas organizações.

Tramitação e autoria

A proposta, de autoria do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), promove alterações na Lei 8.036, de 1990, que estabelece as diretrizes para o FGTS. Sua aprovação pelo Senado ocorreu após a medida já ter sido chancelada pela Câmara dos Deputados na semana anterior.

O relator da matéria no Senado, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), enfatizou o papel estratégico das Santas Casas e dos hospitais filantrópicos no sistema de saúde brasileiro. Ele ressaltou a importância dessas entidades, que frequentemente constituem a única ou principal estrutura hospitalar em diversos municípios.

Trad alertou que muitas dessas instituições lidam com altos níveis de endividamento e desafios financeiros, o que põe em risco a oferta de serviços essenciais. "É evidente a relevância social, econômica e institucional da proposição", declarou o senador, complementando que a aprovação imediata "evitará o agravamento do quadro de endividamento do setor filantrópico de saúde e contribuirá para a continuidade assistencial de milhões de brasileiros".

Com informações das agências Câmara e Senado.