Rioprevidência destina recursos de custeio para pagamento de benefícios

O Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência) anunciou nesta terça-feira (9) uma nova política financeira que redirecionará recursos excedentes de custeio para o pagamento de benefícios previdenciários. A autarquia, que administra aposentadorias e pensões de servidores públicos estaduais, também informou a adoção de critérios de investimento mais conservadores.

A medida visa garantir a solvência do fundo e a continuidade do pagamento dos benefícios. O Rioprevidência, recentemente mencionado no contexto do Caso Master devido a suspeitas de irregularidades na aquisição de letras de crédito, busca com essa decisão reforçar a segurança financeira da gestão previdenciária.

De acordo com a nova regra, aprovada pela diretoria executiva em 2 de junho, os valores do Fundo Administrativo que ultrapassarem 150% das despesas da autarquia nos 12 meses anteriores serão revertidos mensalmente para cobrir aposentadorias e pensões. Estima-se que até R$ 100 milhões recebam essa nova destinação até o final de 2024.

A proposta ainda será submetida ao Conselho de Administração do Rioprevidência em sua próxima sessão ordinária, prevista para o final de junho. O diretor-presidente, Felipe Derbli, destacou que a iniciativa não só reforça o pagamento dos benefícios, mas também atua como um mecanismo de controle de despesas futuras.

Adicionalmente, a diretoria executiva decidiu que os investimentos do Fundo Administrativo passarão a seguir diretrizes mais prudentes, com foco em aplicações de curto prazo e alta liquidez. O objetivo é aumentar a segurança na aplicação dos recursos, evitando ativos de maior risco.

“Não há justificativa para expor os recursos destinados ao custeio administrativo do Rioprevidência a investimentos de longo prazo e, consequentemente, mais arriscados”, declarou Felipe Derbli.

Aplicações no Caso Master

O Rioprevidência esteve sob os holofotes em 26 de maio, quando a Polícia Federal deflagrou a oitava fase da Operação Compliance Zero. A investigação apura o suposto envolvimento do ex-governador Cláudio Castro na aplicação irregular de aproximadamente R$ 3 bilhões do fundo de pensão dos servidores fluminenses em Letras de Crédito e fundos geridos pelo Banco Master.

Um relatório preliminar da PF indica que, entre outubro de 2023 e julho de 2024, o Rioprevidência realizou aportes de R$ 970 milhões em Letras Financeiras do Banco Master. Essas informações foram encaminhadas ao ministro André Mendonça, do STF, relator do Caso Master.

Posteriormente, entre dezembro de 2024 e outubro de 2025, foram efetuados novos investimentos em fundos estruturados pelo mesmo grupo, totalizando R$ 2,01 bilhões, diante de obstáculos regulatórios para as aplicações anteriores.