TSE adia decisão sobre suspensão de pesquisa de voto para presidente da AtlasIntel

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu nesta terça-feira (9) o julgamento que avalia a validade da divulgação de uma pesquisa de intenção de voto para presidente da República, realizada pela AtlasIntel. A interrupção ocorreu após um pedido de vista da ministra Estela Aranha, mantendo o placar em 1 a 0 pela suspensão do levantamento, sem previsão para a retomada da análise.

A controvérsia teve início quando o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, decidiu individualmente, na véspera (8), suspender a divulgação da pesquisa. Ele argumentou que o questionário utilizado poderia ter induzido as respostas dos eleitores.

Divulgada em 19 de maio, a pesquisa da AtlasIntel indicou uma queda de cinco pontos percentuais na intenção de voto do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à presidência. Esse declínio foi associado à repercussão de uma conversa do parlamentar com o banqueiro Daniel Vorcaro, relacionada ao chamado "caso Master".

O pedido de suspensão foi acatado pelo ministro Kassio a pedido do Partido Liberal (PL). A legenda questionou as perguntas que faziam referência ao caso Master, alegando que os eleitores foram expostos a um áudio de Flávio solicitando dinheiro a Vorcaro para financiar o filme "Dark Horse", uma cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Em decorrência da decisão monocrática de Kassio, a pesquisa não pôde mais ser veiculada nos canais oficiais da empresa, tampouco ser republicada ou impulsionada em plataformas de redes sociais.

Análise em plenário

Na sessão mais recente, o plenário do TSE iniciou a deliberação para decidir se referendaria a decisão proferida pelo presidente da corte. Ao reafirmar seu posicionamento, o ministro Kassio Nunes Marques destacou a existência de indícios consistentes de um possível "comprometimento da neutralidade metodológica" no questionário aplicado aos eleitores, especialmente por citar o caso Master.

"A existência de sequência de perguntas que, ao menos em juízo de cognição sumária, aparentam extrapolar a simples aferição neutra da opinião pública para introduzir estímulos narrativos possivelmente aptos a influenciar as respostas", declarou o ministro, justificando sua preocupação.

Após a apresentação do voto do relator, a ministra Estela Aranha solicitou o pedido de vista, resultando na suspensão do julgamento.

Os argumentos das defesas

Representando a AtlasIntel, o advogado Gualter Rafael Maciel Bezerra defendeu que o PL não apresentou provas de violação às normas de realização de pesquisas eleitorais, limitando-se a afirmar, de forma subjetiva, que Flávio Bolsonaro havia sido prejudicado.

"O que se tem na representação é uma discordância da metodologia com relação a um fato político público e notório, qual seja, a relação de Flávio Bolsonaro, pré-candidato pelo PL, com Daniel Vorcaro e a questão do Banco Master", argumentou Bezerra.

Por sua vez, a advogada Maria Claudia Bucchianeri, que representou o PL, enfatizou que o interesse na divulgação de "pesquisas íntegras" transcende questões partidárias.

"Essa pesquisa tem um problema fatal, ela não trouxe a íntegra do questionário, porque ela incluiu um vídeo, que submeteu aos entrevistados, mas essa mídia não foi anexada, não foi sequer transcrita", alegou a advogada, apontando uma falha metodológica.

Debate sobre o uso de mídias em pesquisas

Durante o julgamento, o ministro Dias Toffoli interveio com um aparte, questionando a permissibilidade de um instituto de pesquisa exibir áudios ou vídeos ao formular perguntas aos eleitores.

"Pode fazer vídeo? A gente sabe o que vai acontecer, vai ter vídeo para tudo quanto é lado, e pesquisa que mostra aquele vídeo e depois faz a pergunta. Diante desse vídeo, você votaria em A, B ou C, votaria neste ou naquele. Vai ter vídeo até citando juízes. Não vamos ser ingênuos”, alertou o ministro, expressando preocupação com o precedente.

Toffoli também ressaltou a importância da decisão do TSE, que deverá estabelecer parâmetros claros para a divulgação de pesquisas de intenção de voto nas próximas eleições de outubro.

“Vamos decidir o futuro. Pesquisa pode tudo ou não pode nada, ou pode perguntas claras e objetivas, sem induzimento. E qual seria esse limite do que é induzimento ou que não é induzimento", concluiu, sublinhando a necessidade de definir os limites éticos e metodológicos.