Os vereadores da Câmara Municipal convidaram a secretária da Fazenda, Fernanda Finotti, e a diretora-presidente da Emcasa, Lívia Delgado, para dirimir possíveis dúvidas dos parlamentares sobre Mensagens do Executivo que estão em tramitação. Trata-se de três Mensagens que, de acordo com o líder de governo, Marlon Siqueira (PP), acarretaram dúvidas aos vereadores. “Pedi vista de uma das Mensagens, a que altera a denominação e o objeto social da Emcasa [Mensagem 4.472], e a Lívia, da Emcasa, esclareceu pontualmente o que estava gerando dúvidas sobre o projeto”, disse.
Alguns vereadores questionaram a atual proposta da Emcasa, principalmente sobre a linha de empréstimo popular, a qual deverá ser objeto de projeto de lei específico posterior. Dessa forma foram discutidas na reunião possíveis soluções e emendas ao projeto a serem apresentadas no Plenário.
O vereador Zé Márcio Garotinho (PV) destacou que não se deve perder de vista que “a proposta é ofertar aos microempreendedores um acesso a crédito com juros reduzidos, que muitas vezes é negado pelos bancos”, e lembrou que essa realidade ocorria em governos passados com o nome de Banco do Povo. A Mensagem 4.472, que permite a reformulação da Emcasa, está em tramitação na Casa e foi tema de Audiência Pública no 10º Período Legislativo.
Participaram também da reunião os vereadores André Luiz (REPUBLICANOS), Sargento Mello Casal (PTB), Vagner de Oliveira (PSB), Julinho Rossignoli (PATRIOTA), Maurício Delgado (DEM), Tiago Bonecão (CIDADANIA), a vereadora Kátia Franco Protetora (PSC), além dos assessores das vereadoras Laiz Perrut (PT) e Cida Oliveira (PT).
Mensagens da Fazenda Municipal desejam mudar leis
A Mensagem 4.469, que quer institucionalizar o chamado Domicílio Eletrônico Tributário (DET) de Juiz de Fora, e a Mensagem 4.470, que altera artigos da Lei Municipal 5.546/1978 - Código Tributário Municipal, também foram pauta. “Para que as Mensagens da Fazenda não fossem prejudicadas em sua tramitação e para uma tranquilidade legal e jurídica, os vereadores apresentaram algumas sugestões e as emendas foram acatadas pela secretária de Fazenda, Fernanda”, concluiu Marlon.
RCWTV