Quantas pessoas apresentam problemas sérios com a Receita Federal, por causa de declarações de Imposto de Renda não entregues, ou entregues com pendências e que ficaram retidas na malha fiscal? A Receita Federal prorrogou para o dia 31 de maio de 2022 o prazo final para a entrega da declaração, mas não deixe pra lá.
No ano de 2021, dados da própria Receita Federal, cerca de 800 mil declarações ficaram retidas por problemas. Dessas, a maioria são de declarações com imposto a restituir.
Uma declaração fica retida por vários motivos, simplificadamente as informações entregues não satisfazem o fisco por estarem em desacordo com o que ele já tinha de dados em sua base, ou porque a conta financeira não “fecha”. Esses problemas impedem que a declaração seja processada adequadamente.
Mas o que acontece com uma declaração que fica retida, é que o fisco notifica o contribuinte, na maioria das vezes, para que o contribuinte reveja os dados declarados, retificando quando há alguma informação inconsistente, ou que apresente uma defesa com documentos comprobatórios, através de um processo digital via e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte), que são analisados pelo fisco e se estiverem dentro do previsto na legislação, a declaração é liberada e passa a ser processada.
Uma declaração “Processada”, significa que passou pelo primeiro crivo da Receita Federal, mas esta mesma declaração ainda pode ser alvo de fiscalização pelos próximos cinco anos completos, sendo assim, seu processamento não garante segurança de que esteja tudo certo.
O contribuinte que recebe uma notificação do fisco sobre sua declaração, deve procurar imediatamente um contador para acessar o sistema da Receita Federal e identificar qual é o problema que bloqueou o processamento.
Ignorar notificações ou pendência com a Receita Federal pode transformar um problema que antes era simples de ser solucionado, num caso grave ou numa “bola de neve” tributária, haja vista que as multas e outros encargos são progressivos. Isso significa que um débito tributário de um valor não tão alto, poderá ter encargos tão altos quanto maior for o tempo que ficar sem solução, chegando a triplicar ou quadruplicar o valor original devido.
Ao ter problemas com o fisco poderá ter o CPF bloqueado por quanto tempo durar a pendência fiscal, e isso poderá impedir o contribuinte de participar de concursos, vagas de empregos, tirar passaporte, fazer financiamentos, entre outros problemas.
As pendências tributárias ficam na esfera da Receita Federal durante um determinado período e se não forem solucionadas, seguem para Dívida Ativa, junto à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. E lá funciona como um “Serasa” tributário. O contribuinte passa a ter sua certidão de débitos “positiva” e significa que está com problemas e poderá ter as diversas restrições já citadas.
Então, se está com pendências junto ao fisco, ou conhece alguém nessas condições, procurem um contador ou profissional tributário o mais rápido possível para solucioná-los, um profissional poderá identificar a falha, corrigi-la e parcelar possíveis dívidas de modo que fique acessível ao contribuinte para realizar o pagamento e evitar problemas maiores.
*Priscila Maluzza Pissinato, Professora de Ciências Contábeis e de Gestão Fiscal e Tributária no Centro Universitário Paulistano – UniPaulistana
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