O Projeto de Lei 3794/25, de autoria do deputado Daniel Agrobom (PL-GO), determina que a atuação policial em casos de desaparecimento de indivíduos com deficiência deve considerar suas particularidades, abrangendo as etapas de busca, acolhimento e suporte familiar.
A finalidade é otimizar os procedimentos e elevar a probabilidade de encontrar essas pessoas. Atualmente, a matéria encontra-se em apreciação na Câmara dos Deputados.
A redação proposta modifica a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas. Segundo o projeto, ao ser informada sobre o desaparecimento de um indivíduo com deficiência, a autoridade policial deverá pautar suas ações pelas orientações do Estatuto da Pessoa com Deficiência.
O deputado Daniel Agrobom justifica a iniciativa, ressaltando que pessoas com deficiência possuem uma vulnerabilidade acentuada, exigindo abordagens de resgate diferenciadas. Ele exemplifica que indivíduos com deficiência auditiva podem não reagir a comandos verbais, enquanto aqueles com deficiência visual podem perder-se com maior facilidade em locais não familiares.
Em sua justificativa para o projeto, o parlamentar salienta que “a busca por pessoas com deficiência requer estratégias específicas que levem em conta suas limitações e necessidades”. Agrobom acredita que o conhecimento dessas particularidades pode agilizar a determinação de percursos e otimizar as chances de um resgate bem-sucedido.
Próximos passos
O projeto passará por análise conclusiva nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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