Projeto de lei tipifica como crime a incitação a desafios virtuais perigosos

Uma nova proposta legislativa, o Projeto de Lei 2610/25, visa criminalizar a ação de incitar, instigar ou prestar auxílio para que indivíduos pratiquem atos que ameacem sua integridade física, saúde ou vida, bem como a de terceiros. De autoria do deputado Raimundo Santos (PSD-PA), o texto propõe alterações no Código Penal, introduzindo sanções específicas para tais condutas, frequentemente observadas no cenário digital.

Enquanto a legislação vigente já contempla a punição para quem instiga ao suicídio e à automutilação, o novo projeto expande o escopo legal. Ele passa a incluir condutas de alto risco que, embora não tenham como objetivo primordial a morte, podem gerar situações de perigo extremo.

Penalidades e agravantes

A iniciativa legislativa prevê pena de reclusão de seis meses a dois anos para quem induzir ou oferecer suporte, inclusive material, a atos que causem dano. Caso a ação resulte em lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, a pena é elevada para reclusão de um a três anos. Se o desfecho for a morte da vítima, a sanção estabelecida varia de dois a seis anos de reclusão.

A pena pode ser duplicada em cenários específicos, como quando o crime é motivado por razões egoístas, torpes ou fúteis, ou quando a vítima é menor de idade ou possui capacidade de discernimento e resistência reduzida, como indivíduos com deficiência ou algum transtorno mental.

Adicionalmente, a punição pode ser ampliada em até o dobro se a conduta for executada por intermédio de redes sociais, aplicativos, qualquer meio eletrônico ou transmitida ao vivo.

Responsabilidade das plataformas digitais

O projeto aborda também a responsabilização na esfera civil. O indivíduo que cometer o crime será obrigado a reparar os danos físicos, morais e psicológicos sofridos pela vítima e seus familiares.

Além disso, a proposta institui a responsabilidade solidária para as plataformas e administradores de redes sociais. Isso implica que essas empresas poderão ser civilmente responsabilizadas caso falhem em remover conteúdo prejudicial após serem formalmente notificadas.

A ameaça dos desafios virtuais

O deputado Raimundo Santos enfatiza que a ascensão das redes sociais impulsionou a propagação de desafios e jogos online que encorajam condutas perigosas, muitas vezes sob o disfarce do anonimato. Ele exemplifica com o notório “desafio do apagão”, onde jovens são incentivados a interromper a própria respiração ou circulação sanguínea até desmaiarem.

“Esta proposição surge como uma resposta essencial e imediata aos riscos presentes no ambiente digital, especialmente para públicos vulneráveis, como aqueles com capacidade de discernimento comprometida”, declara Santos. “O objetivo é criminalizar a ação de quem, mesmo sem interação direta com a vítima, elabora ou divulga materiais que incitam terceiros a adotar comportamentos de risco”, conclui.

Próximos trâmites legislativos

O projeto segue em regime de urgência e pode ser submetido à votação direta no Plenário da Câmara dos Deputados. Para que se torne lei, é imprescindível que receba a aprovação tanto dos deputados quanto dos senadores.