Projeto de lei propõe manutenção obrigatória de mata-burros em estradas rurais

As Comissões da Câmara Municipal de Juiz de Fora analisam o Projeto de Lei nº 400/2025, de autoria do vereador Sargento Mello Casal (PL), que propõe a instalação e conservação obrigatória de mata-burros nas estradas rurais do município. Essas estruturas permitem o trânsito de veículos, ao mesmo tempo em que impedem a passagem de animais.

Pelo texto, a Prefeitura será responsável por garantir que os mata-burros estejam em boas condições, assegurando segurança e fluidez no tráfego das vias rurais. As Secretarias Municipais de Obras e de Desenvolvimento Agrário deverão mapear todos os equipamentos existentes, planejando ações de manutenção e substituição quando necessário.

Na justificativa do projeto, o vereador enfatiza que “os mata-burros são fundamentais para manter a continuidade do tráfego rural, permitindo a circulação segura de veículos agrícolas, escolares e de transporte de insumos, sem risco de fuga de animais das propriedades vizinhas”.

O Projeto de Lei nº 400/2025 segue em tramitação na Câmara Municipal de Juiz de Fora. A íntegra da proposta está disponível para consulta pública.

Na RCWTV, você encontra informação com responsabilidade e credibilidade. Acompanhe nossos conteúdos e fique por dentro das principais notícias de Juiz de Fora, Minas Gerais e do Brasil. Acesse www.rcwtv.com.br e entre também no nosso grupo de WhatsApp para receber atualizações direto no seu celular.