Projeto de lei propõe incluir provas do ensino técnico no Enem

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3227/26, que prevê incluir questões direcionadas ao ensino técnico no Enem, avaliando o itinerário formativo e a especialização dos estudantes.

Segundo a proposta, o conteúdo das exames específicos terá como base o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, documento oficial do Ministério da Educação (MEC) que padroniza a educação profissional no país.

Medição da qualidade de ensino

Além de servir para a entrada no ensino superior, os resultados dessa prova de conhecimento técnico permitirão ao governo federal diagnosticar a qualidade das instituições e cursos ofertados nacionalmente.

A autora do texto, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), afirma que a medida busca alinhar o exame ao currículo do ensino médio e reduzir a desigualdade entre os diferentes itinerários.

Atualmente, o Enem avalia tão somente o conteúdo da formação geral básica, exigindo os mesmos assuntos em quatro áreas do conhecimento e redação de forma unificada.

Prazos e próximas etapas

A matéria determina o prazo de um ano para que o governo elabore a nova matriz de referência com as competências necessárias e adapte as diretrizes das provas.

O projeto tramita em caráter conclusivo e passará pelas comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa passar pelo crivo da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

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