Proposta do fim da reeleição pode dar 10 anos de mandato a prefeitos de MG

A proposta de emenda à Constituição que debate o fim da reeleição no Executivo pode estender para até dez anos consecutivos a permanência de prefeitos no cargo em Minas Gerais. A medida decorre das regras de transição da PEC 12/2022, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que aguarda votação no plenário.

De acordo com o texto, gestores eleitos para o primeiro mandato em 2024 poderão disputar a recondução em 2028 para um mandato estendido de seis anos, permanecendo no poder até o final de 2034.

Com isso, um chefe do Executivo municipal que assumiu a cadeira em janeiro de 2025 e vencer o pleito seguinte completará uma década contínua à frente da prefeitura.

Essa mudança na legislação deve alterar significativamente as estratégias políticas regionais, o planejamento das sucessões municipais e o cronograma do processo eleitoral no país.

Gestores de Uberlândia, Betim e Montes Claros no radar

Entre os nomes beneficiados por esse modelo de transição estão Paulo Sérgio (prefeito de Uberlândia), Heron Guimarães (prefeito de Betim) e Guilherme Guimarães (prefeito de Montes Claros). Todos cumprem o primeiro mandato após as eleições de 2024.

Caso disputem e vençam o pleito de 2028, eles poderão manter suas funções até dezembro de 2034. Essa mesma extensão de seis anos valerá para quem vencer a eleição municipal pela primeira vez em 2028.

Por outro lado, prefeitas como Margarida Salomão (Juiz de Fora) e Elisa Araújo (Uberaba), reeleitas em 2024, cumprem o segundo mandato até 2028. Nesses locais, o mandato prolongado caberá ao próximo eleito.

Já em Divinópolis, o cenário mudou após Gleidson Azevedo renunciar em março de 2026. Sua vice, Janete Aparecida, assumiu a administração em 27 de março para concluir a gestão corrente.

Eleição municipal de 2028 ganha novo peso estratégico

A regra de transição amplia a relevância política do pleito de 2028. Para os prefeitos aptos, a vitória garantirá seis anos seguidos na gestão municipal.

Enquanto isso, mandatários em segundo mandato precisarão construir sucessores fortes, e a oposição enfrentará um longo jejum caso perca a disputa, alterando alianças partidárias e negociações locais.

A mudança exigirá mais atenção dos eleitores. Candidatos a mandatos de seis anos deverão apresentar propostas de longo prazo, permitindo maior fiscalização na execução de serviços e obras públicas.

As câmaras municipais também serão afetadas. Os vereadores eleitos em 2028 cumprirão mandatos de seis anos, mas manterão a possibilidade de reeleição, vetada apenas para cargos executivos.

Unificação do calendário eleitoral a partir de 2034

Outro pilar da PEC 12/2022 é a unificação das eleições municipais, estaduais e federais a partir de 2034, com mandatos padronizados em cinco anos.

Defensores sustentam que a medida reduz custos logísticos do pleito e diminui a frequência de campanhas. Contudo, em Minas Gerais, debate-se se pautas locais perderão espaço para disputas presidenciais e estaduais.

Temas essenciais como transporte público, saneamento básico, postos de saúde e manutenção de estradas rurais devem continuar no centro das atenções, independentemente da escala do debate.

Tramitação no Senado e próximos passos

Por ser uma proposta de alteração constitucional, a PEC 12/2022 ainda precisa ser aprovada no plenário do Senado e na Câmara dos Deputados, podendo passar por modificações.

A extensão de mandato não é automática nem está em vigor. Ela depende da aprovação definitiva da PEC e da vitória dos candidatos nas urnas em 2028.

Segundo dados do registro oficial da PEC 12/2022 no Senado, a matéria está pronta para deliberação do plenário desde 21 de maio de 2025.