Projeto de lei propõe correção do saldo do FGTS pela inflação

Um novo projeto de lei, o PL 842/26, determina que os valores depositados nas contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) sejam atualizados de acordo com a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e acrescidos de juros de 3% ao ano. A matéria está sob análise na Câmara dos Deputados.

A iniciativa modifica a legislação vigente do FGTS, estabelecendo essa nova diretriz de correção independentemente da distribuição de lucros do fundo aos trabalhadores. Atualmente, a lei determina que o FGTS seja corrigido com base nos rendimentos da poupança, somados a juros de 3% anuais.

“Essa iniciativa estabelece os alicerces para um FGTS atualizado, viável e, principalmente, que reconheça os direitos dos trabalhadores”, declarou o deputado Albuquerque (Republicanos-RR), em sua justificativa para o projeto.

O projeto seguirá para análise conclusiva nas comissões de Trabalho, Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.