O Projeto de Lei 1233/26, de autoria do deputado Pedro Aihara (PP-MG), está em análise na Câmara dos Deputados e visa ampliar a acessibilidade em edifícios públicos federais. A proposta busca integrar tecnologias assistivas inovadoras para aprimorar a orientação e localização de pessoas com deficiência e idosas em ambientes internos.
A iniciativa propõe incluir a medida no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15). Conforme o texto, os prédios federais deverão dispor de sistemas de sinalização baseados em sensores de proximidade, radiofrequência ou tecnologias similares.
Integrados a dispositivos móveis, esses sistemas fornecerão informações de localização, audiodescrição e rotas acessíveis em tempo real. O projeto também prevê o uso de realidade aumentada, padrões de interoperabilidade e observância da proteção de dados pessoais. A implementação priorizará áreas de grande circulação, como serviços de saúde e previdência.
As despesas correrão à conta de dotações orçamentárias próprias da União. Aihara argumenta que a legislação atual foca em barreiras físicas, como rampas e elevadores, mas a falta de sinalização dinâmica impede a autonomia de pessoas com deficiência visual e idosas.
O deputado explica que os dispositivos são pequenos, fáceis de instalar e com baterias duradouras, emitindo sinais para smartphones que fornecem audiodescrição precisa. "O Brasil deixará de apenas permitir a entrada para, de fato, permitir a sua autonomia", afirma Aihara.
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, necessita da aprovação de deputados e senadores.
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