O vereador Dr. Antônio Aguiar (União) criou um projeto de lei que pretende autorizar a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) a disponibilizar transporte sanitário, por ambulâncias ou outros veículos autorizados, para pacientes que necessitam de serviços de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise, fisioterapia, consultas e exames especializados e revisão de cirurgia.
O projeto começou a tramitar na Câmara Municipal no último dia 7 e segue trâmite na Câmara Municipal. De acordo com o texto do projeto de lei, a definição do tipo de transporte será determinada por circunstâncias como a natureza do atendimento, o quadro clínico do paciente ou a recomendação médica, ficando sua execução a cargo da Secretaria Municipal de Saúde.
Consta ainda no projeto que o transporte sanitário se divide em tipos como o transporte básico de urgência, que é a remoção em situação que requeira assistência rápida, no menor tempo possível, porém, sem risco de vida; e o transporte ambulatorial intramunicipal, em que o paciente necessita atendimento ambulatorial básico ou especializado dentro do município.
A Gerência de Transporte irá supervisionar a rotina de agendamento e transporte para o caso de hemodiálise, quimioterapia e radioterapia, e pela Subsecretaria de Redes Assistenciais para o transporte de pacientes acamados, conforme o texto.
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