TV MP reúne especialistas em série de entrevistas sobre direito penal

O II Congresso de Direito Penal e Processo Penal do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) reuniu especialistas de diferentes áreas do sistema de justiça. O encontro debateu principais desafios contemporâneos da persecução penal, da segurança pública e da proteção dos direitos fundamentais. Magistrados, membros do Ministério Público, forças de segurança e pesquisadores discutiram desde o combate ao crime organizado até inteligência artificial.

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Produção e locução oficial por inteligência jornalística RCWTV

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Como parte da cobertura, a TV MP produziu uma série de entrevistas exclusivas sobre temas abordados nas palestras e painéis. Os programas tratam de proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, medidas protetivas de urgência e produção de provas. A programação também aborda novas estratégias de enfrentamento às organizações criminosas e o uso de tecnologias na segurança pública.

Inovações legislativas e o combate às facções criminosas

A Lei nº 15.358/2026 trouxe novos instrumentos para o combate às facções criminosas e ao financiamento de organizações criminosas. O promotor de Justiça Renee do Ó Souza apresentou as principais inovações da norma. A discussão envolveu os impactos para as investigações criminais e os debates jurídicos em torno de sua aplicação.

Em outra abordagem sobre a nova legislação, o promotor de Justiça Mauro Fonseca Andrade analisou os reflexos da Lei Antifacção. O debate focou na atuação do Ministério Público, nas mudanças relacionadas às facções e às milícias. Foram discutidos os desafios de fortalecer a segurança pública sem abrir mão das garantias constitucionais.

Tecnologia, provas e proteção de direitos fundamentais

O avanço da inteligência artificial está transformando métodos de investigação e análise de informações. O delegado da Polícia Federal Bruno Zampier discutiu as possibilidades e os limites dessa tecnologia. O especialista abordou os cuidados para compatibilizar inovação, privacidade e direitos fundamentais.

A prova genética tem se consolidado como ferramenta importante na investigação criminal moderna. O promotor Antônio Henrique Graciano Suxberger explicou o funcionamento do Banco Nacional de Perfis Genéticos. A análise detalhou os impactos das mudanças trazidas pela Lei nº 15.295/2025.

O juiz Guilherme Madeira Dezem explicou o conceito de standard probatório e os critérios para comprovar fatos. O magistrado abordou como evitar condenações injustas com base em provas confiáveis. O debate incluiu os novos desafios trazidos pelas provas digitais e pela inteligência artificial.

A proteção de crianças e adolescentes diante dos riscos digitais foi outro tema central. O promotor Rogério Sanches Cunha e o juiz Jamil Chaim Alves abordaram os desafios das investigações e o papel das plataformas. A juíza Geilza Fátima Cavalcanti Diniz explicou os critérios para concessão de medidas protetivas de urgência.

Todos os episódios produzidos pela TV MP durante o congresso estão disponíveis no canal oficial no YouTube. O material visa ampliar o debate para profissionais do direito, estudantes e cidadãos interessados nos temas jurídicos atuais.

Entrevistas exclusivas ampliam o debate do congresso

Como parte da cobertura especial realizada pela TV MP durante o II Congresso de Direito Penal e Processo Penal, foram produzidas diversas entrevistas exclusivas. Os programas aprofundam os assuntos abordados nas palestras e painéis, trazendo análises detalhadas sobre questões fundamentais para a atuação ministerial e para toda a sociedade.

O material completo com todos os episódios está disponível para acesso no canal oficial da TV MP no YouTube. A iniciativa busca permitir que membros do Ministério Público e servidores ampliem seus conhecimentos. Profissionais do sistema de justiça também participam para debater temas jurídicos atuais. Estudantes e cidadãos podem atualizar seus saberes sobre as novas leis.

*Com informações oficiais de MPMG.