Procon fiscaliza 46 postos em 24h e mira aumentos abusivos em MG

O Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) realizou uma força-tarefa em todo o estado e fiscalizou 46 postos de combustíveis em apenas 24 horas, com foco no combate a preços abusivos. A ação ocorreu nesta quinta-feira (19) e foi acompanhada da divulgação de uma nota pública para orientar consumidores e fornecedores.

Fiscalizações atingem várias cidades

A operação percorreu municípios como Belo Horizonte, Juiz de Fora, Pouso Alegre, Poços de Caldas e Contagem, entre outros.

O objetivo foi identificar possíveis aumentos injustificados nos preços dos combustíveis e garantir o cumprimento das normas previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Postos autuados por irregularidades

Durante a fiscalização, quatro postos foram autuados por problemas como:

• Falta de clareza na precificação dos combustíveis

• Identificação inadequada de bombas para pagamento a prazo

• Ausência de testes obrigatórios de qualidade

As irregularidades podem gerar penalidades administrativas e novas apurações.

Preço livre, mas com limites

O Procon reforça que, no Brasil, os preços dos combustíveis são definidos em regime de livre concorrência, mas isso não permite abusos.

A legislação proíbe:

• Elevação de preços sem justa causa

• Obtenção de vantagem excessiva sobre o consumidor

Ou seja, aumento pode acontecer — mas precisa ter justificativa real, como custo de compra, logística, tributos ou despesas operacionais.

Órgãos atuam de forma integrada

A operação foi realizada em conjunto com Procons municipais e alinhada com órgãos como a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Segundo o promotor de Justiça Luiz Roberto Franca Lima, o monitoramento no setor é contínuo, mas foi intensificado diante das recentes oscilações nos preços.

Consumidor deve ficar atento

O Procon orienta que consumidores acompanhem as variações e denunciem possíveis abusos.

Casos suspeitos podem ser registrados nos órgãos locais de defesa do consumidor ou diretamente na Ouvidoria do Procon-MPMG.

A análise sobre irregularidades será feita de forma técnica, considerando documentos como notas fiscais de compra e histórico de preços praticados pelos postos.

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