O Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) realizou uma força-tarefa em todo o estado e fiscalizou 46 postos de combustíveis em apenas 24 horas, com foco no combate a preços abusivos. A ação ocorreu nesta quinta-feira (19) e foi acompanhada da divulgação de uma nota pública para orientar consumidores e fornecedores.
Fiscalizações atingem várias cidades
A operação percorreu municípios como Belo Horizonte, Juiz de Fora, Pouso Alegre, Poços de Caldas e Contagem, entre outros.
O objetivo foi identificar possíveis aumentos injustificados nos preços dos combustíveis e garantir o cumprimento das normas previstas no Código de Defesa do Consumidor.
Postos autuados por irregularidades
Durante a fiscalização, quatro postos foram autuados por problemas como:
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Falta de clareza na precificação dos combustíveis
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Identificação inadequada de bombas para pagamento a prazo
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Ausência de testes obrigatórios de qualidade
As irregularidades podem gerar penalidades administrativas e novas apurações.
Preço livre, mas com limites
O Procon reforça que, no Brasil, os preços dos combustíveis são definidos em regime de livre concorrência, mas isso não permite abusos.
A legislação proíbe:
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Elevação de preços sem justa causa
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Obtenção de vantagem excessiva sobre o consumidor
Ou seja, aumento pode acontecer — mas precisa ter justificativa real, como custo de compra, logística, tributos ou despesas operacionais.
Órgãos atuam de forma integrada
A operação foi realizada em conjunto com Procons municipais e alinhada com órgãos como a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Segundo o promotor de Justiça Luiz Roberto Franca Lima, o monitoramento no setor é contínuo, mas foi intensificado diante das recentes oscilações nos preços.
Consumidor deve ficar atento
O Procon orienta que consumidores acompanhem as variações e denunciem possíveis abusos.
Casos suspeitos podem ser registrados nos órgãos locais de defesa do consumidor ou diretamente na Ouvidoria do Procon-MPMG.
A análise sobre irregularidades será feita de forma técnica, considerando documentos como notas fiscais de compra e histórico de preços praticados pelos postos.
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