Privatização da Copasa em Minas: novo projeto na ALMG

A privatização da Copasa em Minas avançou nesta terça-feira (9/9) com o envio de um substitutivo do projeto de lei à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A proposta do Governo de Minas determina que os recursos da venda da Companhia de Saneamento sejam usados exclusivamente para o pagamento da dívida do estado com a União, dentro do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).

O anúncio foi feito pelo vice-governador de Minas, Mateus Simões, durante coletiva de imprensa após a 11ª reunião de acompanhamento do Comitê Gestor do Propag (CGPropag).

Recurso da venda vinculado ao Propag

Segundo Simões, o novo texto deixa claro que todos os valores arrecadados com a privatização terão como destino a liquidação da dívida ou o cumprimento das obrigações assumidas pelo estado a partir de janeiro de 2026.

“No final do ano passado, tínhamos apresentado um projeto pedindo simplesmente autorização para a venda da companhia. Com o ajuste que será enviado hoje, o projeto passa a prever que todos os valores sejam revertidos para o Propag”, explicou o vice-governador.

Cumprimento de prazos

O Governo de Minas destaca que o cronograma de adesão ao Propag segue em dia. Até agora, foram cumpridos os prazos de junho e julho, que incluíam a entrega de informações ao Governo Federal. O próximo compromisso é em outubro, quando será apresentada a lista de empresas.

“Fico feliz em ver a Assembleia Legislativa iniciando hoje um passo importante desse cumprimento do prazo de outubro, que é a retomada da discussão da PEC do Referendo”, acrescentou Simões.

Conselho Gestor do Propag

A reunião desta terça-feira marcou o 11º encontro do Comitê Gestor do Propag. Criado em junho, o colegiado acompanha a execução de ações e políticas públicas necessárias para a adesão do estado ao programa.

O grupo é presidido pelo vice-governador e conta com representantes da Secretaria-Geral, Governo, Casa Civil, Planejamento e Gestão, Fazenda, Desenvolvimento Econômico e técnicos de diferentes órgãos estaduais.

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