A Prefeitura de Juiz de Fora encaminhou à Câmara Municipal um Projeto de Lei para instituição do "Programa Lixo Zero", que visa tornar obrigatória a coleta seletiva em diferentes setores da cidade. A proposta estabelece um prazo de até dois anos para que residências, comércios, indústrias e prédios públicos se adequem à nova política ambiental.
A medida está alinhada ao Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e fortalece o compromisso da cidade com a sustentabilidade. Desde 2024, Juiz de Fora conta com coleta seletiva "porta a porta" em toda a região urbana, garantindo que os resíduos recicláveis tenham um destino correto.
Objetivos e Benefícios do Programa
A proposta está fundamentada na Lei nº 12.305/2010, que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos, e visa reforçar a responsabilidade da população na separação e acondicionamento do lixo. O programa busca ampliar a adesão à coleta seletiva, reduzir o volume de rejeitos enviados ao aterro sanitário e fomentar a atividade das cooperativas de reciclagem credenciadas, gerando emprego e renda para catadores.
A prefeita Margarida Salomão enfatizou a importância da iniciativa: "Juiz de Fora é uma das poucas cidades que oferecem coleta seletiva com cobertura total. Nosso objetivo é tornar essa prática obrigatória de forma gradual, garantindo mais sustentabilidade e promovendo uma destinação correta para os resíduos recicláveis. Além disso, estamos estimulando a inclusão social e o fortalecimento da economia solidária."
A apresentação do PL ocorreu em evento com a participação da Secretária de Desenvolvimento Urbano com Participação Popular, Cidinha Louzada, da diretora-geral do Demlurb, Franciane Pavão, e dos vereadores Tiago Bonecão e Luiz Coelho (Pardal).
Etapas de Implementação
A implantação será gradual. No primeiro ano, prédios públicos, grandes geradores (quem produz mais de 100 kg de resíduos) e eventos com público superior a mil pessoas deverão se adequar à nova legislação. Passados 18 meses, condomínios residenciais e comerciais com mais de 50 unidades e eventos entre 500 e 1.000 participantes também passarão a seguir as normas. Por fim, até o segundo ano, residências, condomínios menores e eventos de pequeno porte também estarão inseridos na política obrigatória.
Os resíduos recicláveis serão direcionados para associações e cooperativas de catadores, contribuindo para a redução do impacto ambiental e ampliando a vida útil do aterro sanitário.
Impactos Positivos e Perspectivas
O programa é parte de um conjunto de ações que visam fortalecer a sustentabilidade na cidade. A gestão municipal também promove iniciativas como o "Coleta Seletiva na Praça", campanhas itinerantes e parcerias para a destinação correta de resíduos. Entre 2022 e 2023, houve um crescimento de 64% na quantidade de materiais recicláveis recolhidos na cidade, resultado das políticas ambientais em curso.
Juiz de Fora se destaca nacionalmente por sua ampla cobertura de coleta seletiva, alcançando toda a população urbana. Em 2024, o serviço foi expandido para mais de 450 bairros e localidades, beneficiando aproximadamente 530 mil habitantes. No Brasil, apenas nove municípios possuem cobertura integral do serviço, sendo Juiz de Fora uma das referências, ao lado de Curitiba e Porto Alegre.
A população pode conferir os horários da coleta seletiva no portal do Demlurb, onde também estão disponíveis informações sobre o descarte correto dos resíduos. Com esse projeto, a Prefeitura busca consolidar Juiz de Fora como um exemplo de gestão sustentável e responsabilidade ambiental.
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