Justiça reconhece que Vale cumpriu parcialmente acordo ambiental em Itabira

Uma das Ações Civis Públicas ambientais mais antigas do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), ajuizada originalmente em 1992 em Itabira, na região Central do estado, registrou um importante desdobramento em setembro de 2026. Após mais de três décadas de tramitação judicial, a Justiça reconhece u que a mineradora Vale S.A. Cumpriu apenas parcialmente as obrigações de recuperação ambiental assumidas em um acordo judicial celebrado no ano de 1993.

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A 2ª Vara Cível de Itabira emitiu uma decisão em 18 de setembro de 2026. O objetivo é continuar reparando danos ambientais e paisagísticos da mineração local. A promotora de Justiça Giuliana Talamoni Fonoff avaliou a decisão como um Marco expressivo. A demanda começou no início do uso da ação civil pública pelo MPMG.

Histórico da ação e obrigações estabelecidas no acordo de 1993

O Ministério Público propôs a ação em 1992. Isso ocorreu logo após a Constituição Federal de 1988 consolidar a defesa ambiental como obrigação institucional. Na época, o objetivo foi responsabilizar a então Companhia Vale do Rio Doce pelos impactos gerados pela extração de minério de ferro em Itabira.

Em abril de 1993, as partes fecharam um acordo judicial homologado. Ele exigia recuperar áreas degradadas, criar um cinturão verde, manter o Parque Ecológico do Itabiruçu e executar o projeto Itabira Verde Novo.

A Justiça rejeitou a tese da Vale sobre o cumprimento integral das exigências. A decisão veio após décadas de acompanhamento judicial e provas técnicas. O Judiciário apontou o cumprimento apenas parcial do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) e do projeto Itabira Verde Novo, que previa o plantio de aproximadamente 1,5 milhão de árvores.

Houve constatação de descumprimentos formais em outras frentes. Foram afetados a implantação do Cinturão Verde e a preservação do Parque Ecológico do Itabiruçu.

Próximos passos e exigência de plano executivo consolidado

Com a decisão, caberá à fase de cumprimento individualizar tecnicamente as medidas que ainda continuam pendentes de execução. Ficou determinado que, após o trânsito em julgado, a Vale S.A. Deverá apresentar um Plano Executivo Consolidado de Cumprimento das Obrigações Remanescentes no prazo de 90 dias. O documento precisará conter a identificação exata das intervenções necessárias, as metodologias técnicas aplicáveis, os responsáveis diretos pela execução e o cronograma correspondente.

O plano apresentado pela mineradora será submetido obrigatoriamente à análise técnica do MPMG e do município de Itabira, com a participação de órgãos especializados, antes que o Poder Judiciário defina os prazos finais de execução. O processo tramita sob o número 0029771-40.2002.8.13.0317. O MPMG reforça que compromissos de reparação coletiva continuam exigíveis até seu cumprimento integral.

*Com informações oficiais de Ministério Público de MG (MPMG).

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