Nesta quinta-feira, 7, a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) realizou a entrega das Permissões de Uso aos comerciantes populares que foram bem-sucedidos na licitação para ocupar pontos na região central da cidade. Esses documentos representam a regularização das atividades comerciais e garantem a identificação dos trabalhadores que atuam de forma legalizada.
A prefeita Margarida Salomão destacou a importância da Permissão de Uso, ressaltando que ela proporciona liberdade para os trabalhadores exercerem suas atividades. Salientou ainda que a organização da cidade deve levar em consideração os direitos dos pedestres, dos lojistas e dos comerciantes populares, contribuindo para uma cidade mais justa e equitativa.
Licitação histórica
Essa foi a primeira licitação do setor em mais de trinta anos e foi realizada seguindo critérios pré-estabelecidos de forma transparente e democrática, atendendo às exigências da Lei Municipal vigente nº 14.403/2022. A secretária de Sustentabilidade em Meio Ambiente e Atividades Urbanas (Sesmaur), Aline Junqueira, enfatizou que o objetivo é reorganizar o espaço público, garantir a mobilidade urbana e a geração de renda, além de combater a precarização do trabalho.
Detalhes da Permissão de Uso
Cada Permissão de Uso contém informações do permissionário, categoria de produto e local autorizado para o trabalho. O documento tem validade de um ano e será renovado de acordo com o cumprimento das normas estabelecidas na legislação. Os comerciantes populares vencedores da licitação têm um prazo de seis meses para realizar a padronização das barracas, conforme layout aprovado pela Comissão Permanente do Comércio Popular.
Edital do Comércio Popular
O edital do Comércio Popular concedeu 235 vagas para ocupação de pontos na região central. A execução do edital envolveu o trabalho conjunto de várias secretarias municipais e entidades representativas dos lojistas e dos comerciantes populares, visando promover uma cidade mais organizada, bonita e democrática.
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