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Sabado, 20 de Abril de 2024
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Juiz de Fora

Prefeitura de Juiz de Fora entrega autorização para ocupação de novos pontos aos comerciantes populares

Permissões de Uso são entregues aos comerciantes que venceram a licitação na região central da cidade

Redação
Por Redação
Prefeitura de Juiz de Fora entrega autorização para ocupação de novos pontos aos comerciantes populares
PJF
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Nesta quinta-feira, 7, a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) realizou a entrega das Permissões de Uso aos comerciantes populares que foram bem-sucedidos na licitação para ocupar pontos na região central da cidade. Esses documentos representam a regularização das atividades comerciais e garantem a identificação dos trabalhadores que atuam de forma legalizada.

A prefeita Margarida Salomão destacou a importância da Permissão de Uso, ressaltando que ela proporciona liberdade para os trabalhadores exercerem suas atividades. Salientou ainda que a organização da cidade deve levar em consideração os direitos dos pedestres, dos lojistas e dos comerciantes populares, contribuindo para uma cidade mais justa e equitativa.

Licitação histórica

Essa foi a primeira licitação do setor em mais de trinta anos e foi realizada seguindo critérios pré-estabelecidos de forma transparente e democrática, atendendo às exigências da Lei Municipal vigente nº 14.403/2022. A secretária de Sustentabilidade em Meio Ambiente e Atividades Urbanas (Sesmaur), Aline Junqueira, enfatizou que o objetivo é reorganizar o espaço público, garantir a mobilidade urbana e a geração de renda, além de combater a precarização do trabalho.

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Detalhes da Permissão de Uso

Cada Permissão de Uso contém informações do permissionário, categoria de produto e local autorizado para o trabalho. O documento tem validade de um ano e será renovado de acordo com o cumprimento das normas estabelecidas na legislação. Os comerciantes populares vencedores da licitação têm um prazo de seis meses para realizar a padronização das barracas, conforme layout aprovado pela Comissão Permanente do Comércio Popular.

Edital do Comércio Popular

O edital do Comércio Popular concedeu 235 vagas para ocupação de pontos na região central. A execução do edital envolveu o trabalho conjunto de várias secretarias municipais e entidades representativas dos lojistas e dos comerciantes populares, visando promover uma cidade mais organizada, bonita e democrática.

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FONTE/CRÉDITOS: PJF
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