Sociedade civil entrega nota ao TSE e alerta sobre censura nas redes sociais

Nesta sexta-feira (23), dezenas de entidades da sociedade civil entregaram uma nota pública ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para expressar profunda preocupação com os riscos de censura nas redes sociais.

O documento conta com a assinatura de 50 organizações sociais, além de sindicatos e movimentos populares integrados ao DiraCom, coletivo voltado à defesa do direito humano à comunicação.

Segundo o grupo, as plataformas digitais falham ao não garantir transparência nos critérios de moderação e na distribuição de conteúdos.

As organizações apontam que comunicadores, cidadãos comuns e perfis políticos vêm enfrentando restrições severas. Entre os relatos estão bloqueios de contas e cortes na entrega de publicações.

O texto da nota destaca que existem forças atuando para desestabilizar a integridade do processo eleitoral brasileiro de 2026 e cercear a soberania do voto popular.

Durante a entrega, o grupo mencionou episódios específicos, como a desativação temporária dos anúncios na conta oficial do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva.

Vale lembrar que o TSE deu recentemente um prazo de 24 horas para que empresas como Meta e X prestem esclarecimentos sobre a entrega de material político.

A atuação do presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, também gerou alertas após investidas para suspender o canal de mensagens chamado "Exército do Lula".

Cobrança por garantias legais

Em petição direcionada ao corregedor da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, as entidades reforçaram que o combate à desinformação deve respeitar estritamente o devido processo legal.

Para os signatários, qualquer punição precisa estar fundamentada em provas sólidas, resguardando sempre a liberdade de expressão dos usuários.

Em paralelo, o ministro Floriano de Azevedo Marques determinou que o referido canal não poderá sofrer novas suspensões por ordens individuais de magistrados da Corte.

Essa determinação bloqueia novas tentativas de sanções unilaterais, após um pedido anterior feito pela campanha de Flávio Bolsonaro que mirava o canal criado pelo deputado federal André Janones.