Caso Ana Clara gera protesto em Brasília contra decisão de André Mendonça

Cerca de 100 pessoas realizaram um protesto nesta sexta-feira (23) em Brasília contra a decisão do ministro André Mendonça de suspender o impulsionamento pago de um vídeo sobre o caso Ana Clara. A medida atendeu a um pedido da campanha do candidato Flávio Bolsonaro.

O ato público aconteceu nas proximidades do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ordem judicial também determinou que a campanha se abstenha de contratar novos impulsionamentos da gravação, sob pena de multa diária em caso de descumprimento.

A tragédia ocorreu em 2021, quando a menina de 5 anos foi atingida por um disparo de fuzil em Niterói (RJ). O material contestado aborda a atuação do senador Flávio Bolsonaro em relação ao caso durante seu mandato político.

Críticas à decisão

Para Maria das Neves Filha, presidente da União Brasileira de Mulheres (UBM), a determinação judicial representa uma forma de censura à liberdade de expressão e ao debate democrático.

Representantes do movimento lamentaram o timing da medida, divulgada na reta final do período de votação, o que motivou a mobilização imediata nas ruas da capital federal.

Justificativa jurídica

Em sua fundamentação, o ministro argumentou que o conteúdo digital cumpre primariamente um papel de desqualificação do adversário, sem apresentar propostas autônomas da própria candidatura.

Mendonça também pontuou que a inclusão de depoimentos de familiares da vítima, como a mãe Cristiane Gomes da Silva, não valida automaticamente o uso remunerado do formato publicitário na internet.