Unidades disponíveis
- Edital 010/2024: abrange cinco unidades localizadas no primeiro piso, destinadas a lojas de açougue, peixaria e três de frutas, legumes e verduras.
- Edital 011/2024: destina-se a 11 unidades do segmento de artesanato.
Os interessados podem acessar as listas completas com os nomes dos habilitados, condicionados e inabilitados nos links divulgados pela PJF.
Prazo para recursos
Os participantes têm até esta quarta-feira (11), às 17h, para apresentar recursos. Isso pode ser feito por meio da plataforma Prefeitura Ágil ou presencialmente no Departamento de Informação Geral e Atendimento (DIGA), que funciona das 7h às 17h.
Após o prazo para recursos, inicia-se o período de três dias úteis para a apresentação das contrarrazões, que serão analisadas pela Comissão Especial de Contratação, com parecer jurídico final.
Próximas etapas
Concluída a etapa de análise de recursos, será divulgado o resultado final da habilitação. Na sequência, a Comissão Especial de Contratação realizará uma reunião para abertura dos envelopes de proposta técnica.
Esses envelopes contêm informações detalhadas sobre as unidades desejadas pelos concorrentes e os documentos que interferem na classificação, como:
- Tempo de exercício regular da atividade;
- Comprovação de renda;
- Comprovação de moradia.
O processo segue um cronograma detalhado que visa garantir transparência e imparcialidade na escolha dos novos permissionários, promovendo a revitalização do Mercado Municipal com diversidade de produtos e serviços.
Para mais informações, acesse os links no Diário Oficial ou consulte a Prefeitura Ágil.
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