Nesta terça-feira, 11, a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) anunciou os resultados do edital "Meu NOME, minha IDENTIDADE" - Retificação de Nome e Gênero. A iniciativa tem como objetivo facilitar a retificação dos registros civis de 30 pessoas transgênero, não binárias e travestis, residentes em Juiz de Fora, permitindo-lhes o acesso pleno aos seus direitos e à cidadania.
Ao todo, 107 pessoas se inscreveram no edital, demonstrando o interesse e a necessidade dessa ação. O secretário especial de Direitos Humanos, Biel Rocha, informou que aqueles que não foram contemplados nessa primeira etapa terão seus nomes registrados e serão atendidos assim que houver disponibilidade financeira.
As inscrições foram realizadas entre os dias 30 de junho e 5 de julho e priorizaram pessoas que se enquadraram em critérios socioeconômicos estabelecidos no edital. Alguns dos critérios incluíram indivíduos sem recursos financeiros para arcar com os custos da retificação, que declararam pertencer a famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou renda familiar de até três salários mínimos. Para comprovar essa situação, os candidatos tiveram que apresentar documentações como inscrição no Cadastro Único, contracheques para trabalhadores formais referentes aos meses de maio, junho e julho, declaração de rendimentos para trabalhadores informais, informando a atividade exercida e a renda mensal dos mesmos meses, ou ainda uma declaração de situação de desemprego para aqueles sem renda.
Os contemplados poderão ter seus registros civis atualizados de acordo com seu nome e gênero autoidentificados, garantindo-lhes a dignidade e o respeito que merecem. O edital completo está disponível para consulta aqui.
Para obter mais informações sobre o programa "Meu NOME, minha IDENTIDADE" - Retificação de nome e gênero, entre em contato com a Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) pelo telefone 3690-7331.
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