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Sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2025
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Justiça

Prefeito de São João Del Rei tem mandato interrompido

Improbidade administrativa afasta prefeito de São João Del Rei do cargo

Simone Carvalhal
Por Simone Carvalhal
Prefeito de São João Del Rei tem mandato interrompido
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Foi decretada pela 2ª Vara Cível da Comarca a pedido da 5ª promotoria da justiça de São João Del Rei, o cumprimento da sentença que decretou a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público por oito anos do prefeito da cidade do campo das Vertentes, Nivaldo Andrade..

O prefeito foi condenado por improbidade administrativa (em junho de 2023), em virtude de concessões de benefícios fiscais sem observância das formalidades legais, negligência na arrecadação de tributo, negação de execução à Lei de Responsabilidade Fiscal e capacitação de recursos a título de antecipação de receita de tributo cujo fato gerador não havia ocorrido e sem autorização legislativa. 

A justiça determinou na última sexta-feira, 21 de julho, que a pedido do Ministério Público de Minas Gerais(MPMG), que a Câmara Municipal de São João Del Rei, seja intimada para que, declare extinto o mandato do atual prefeito e que em cinco dias o vice-prefeito , no caso, Jorge Hannas Salim, assuma o cargo.

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