Precatórios impulsionam déficit em março para o maior patamar da série histórica

O governo central registrou um déficit primário de R$ 73,783 bilhões em março, o pior resultado para o mês desde o início da série histórica em 1997. A principal causa para essa marcação histórica, conforme dados do Tesouro Nacional, foi o adiantamento no pagamento de precatórios, dívidas da União com sentenças judiciais transitadas em julgado.

Este resultado representa uma deterioração significativa em comparação com março do ano anterior, que havia registrado um superávit de R$ 1,527 bilhão. A diferença se deve, em grande parte, à concentração do pagamento de precatórios em março deste ano, enquanto em 2025 a maior parte foi liquidada em julho.

O déficit primário ocorre quando as receitas arrecadadas pelo governo com impostos e tributos não são suficientes para cobrir as despesas públicas, excluindo-se os juros da dívida pública.

Despesas em alta

As despesas totais apresentaram um expressivo aumento no período, com destaque para os gastos relacionados a decisões judiciais e seus impactos em outras áreas do orçamento.

Os principais indicadores de março foram:

• Déficit primário: R$ 73,783 bilhões;
• Despesas totais: R$ 269,881 bilhões, um aumento real de 49,2% em relação a março de 2025;
• Receita líquida: R$ 196,1 bilhões, com alta real de 7,5%.

Os maiores incrementos nas despesas foram:

• Sentenças judiciais e precatórios (custeio e investimento): R$ 34,903 bilhões;
• Benefícios previdenciários: R$ 28,615 bilhões, sendo R$ 23,982 bilhões referentes a precatórios;
• Pessoal e encargos sociais: R$ 11,258 bilhões, com R$ 8,786 bilhões vinculados a precatórios.

O Tesouro Nacional informou que os precatórios também foram um fator relevante no aumento das despesas com Previdência e folha de pagamento, devido à sua vinculação com decisões judiciais.

Apesar do cenário de piora fiscal, a arrecadação tributária mostrou crescimento, impulsionada pelo desempenho econômico e por recentes medidas fiscais.

Entre os principais aumentos na arrecadação:

• Imposto sobre Operações Financeiras (IOF): R$ 2,8 bilhões;
• Imposto de Importação: R$ 2,3 bilhões;
• Imposto de Renda: R$ 2,3 bilhões;
• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL): R$ 1,4 bilhão;
• Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins): R$ 1,5 bilhão.

No entanto, o crescimento das receitas não foi suficiente para contrabalançar o expressivo aumento das despesas.

Resultado acumulado do trimestre

No primeiro trimestre do ano, as contas públicas acumularam um déficit de R$ 17,085 bilhões, revertendo o superávit de R$ 54,993 bilhões registrado no mesmo período de 2025.

O acumulado de janeiro a março apresentou:

• Déficit primário: R$ 17,085 bilhões;
• Receita líquida: R$ 626,4 bilhões, com crescimento real de 4,2%;
• Despesas totais: R$ 643,5 bilhões, com alta real de 23,3%.

Assim como em março, o resultado trimestral foi influenciado pela antecipação no pagamento de precatórios.

O déficit trimestral, contudo, é atenuado pelo superávit primário de R$ 86,9 bilhões registrado em janeiro, mês tradicionalmente com resultados fiscais positivos.

Investimentos federais em alta

Os investimentos realizados pelo governo federal em março apresentaram um crescimento notável, sinalizando uma maior execução orçamentária.

Os investimentos em março totalizaram R$ 14,8 bilhões, com aumento real de 323,9% em relação ao ano anterior. No acumulado do ano, o valor chegou a R$ 24,4 bilhões, com alta real de 146,4%.

Esse avanço reflete a aceleração de projetos públicos e a execução de despesas discricionárias no início do ano fiscal.

Meta fiscal e cenário futuro

A meta fiscal estabelecida para 2026 prevê um superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a aproximadamente R$ 34,3 bilhões. Há uma margem de tolerância que permite um resultado entre zero e R$ 68,6 bilhões positivos.

Contudo, regras fiscais permitem a exclusão de até R$ 63,5 bilhões em despesas do cálculo, incluindo precatórios. Mesmo com esses abatimentos, a previsão oficial do governo aponta para um déficit efetivo de R$ 59,8 bilhões para o ano.

Caso se confirme, 2026 poderá ser mais um ano de desequilíbrio nas contas públicas.