O Governo de Minas Gerais disponibilizou o Portfólio de Emendas 2026, um documento que reúne mais de 750 projetos cadastrados para facilitar o trabalho dos deputados estaduais na indicação de emendas parlamentares.
Elaborado pela Secretaria de Estado de Governo (Segov-MG), o material funciona como um catálogo de referência com propostas de diferentes órgãos e entidades estaduais, permitindo que os parlamentares realizem indicações mais assertivas e transparentes.
Planejamento e previsibilidade
O portfólio tem como principal objetivo otimizar o planejamento das emendas, oferecendo maior clareza e previsibilidade sobre as possibilidades de execução orçamentária e financeira para o exercício de 2026.
Os projetos contemplam diferentes beneficiários, como prefeituras, organizações da sociedade civil e órgãos do próprio Executivo, ampliando o alcance das políticas públicas estaduais.
De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Poder Executivo deve publicar anualmente a lista de ações passíveis de execução orçamentária e financeira para emendas individuais, de blocos e de bancadas.
Cumprindo essa determinação, o documento já está disponível desde o dia 17 de outubro de 2025 no Portal de Emendas Estaduais.
Estrutura e conteúdo do documento
No site, os projetos estão organizados com informações detalhadas sobre o órgão gestor, finalidade, beneficiário, tipo de aplicação, grupo de despesa e valor mínimo de alocação — tudo conforme os critérios técnicos estabelecidos pela legislação.
Para a elaboração do Portfólio de Emendas 2026, a Segov realizou uma capacitação com representantes dos órgãos executores, garantindo que o documento refletisse as reais demandas da sociedade mineira.
“O Portfólio de 2026 é um instrumento que fortalece a transparência e o planejamento na execução das emendas parlamentares. Ele foi construído de forma colaborativa, com a participação de todos os órgãos e entidades executores”, destacou Gean Fernandes Pinto, superintendente central de Emendas Parlamentares Estaduais e Transferências.
Novo painel de busca amplia transparência
Uma das novidades deste ano é a criação de um painel de busca aprimorado no Portal de Emendas, que facilita a consulta pelos parlamentares.
Agora é possível filtrar os projetos por órgão executor, município, beneficiário e tipo de ação, tornando o processo mais simples, intuitivo e eficiente.
Segundo Gean Fernandes Pinto, a atualização representa um avanço importante na gestão pública digital:
“Avanços como o novo painel de busca ajudam a tornar o processo de indicação de emendas ainda mais transparente e eficiente”, afirmou.
Transparência e eficiência no uso de recursos públicos
Com o novo portfólio e as ferramentas digitais de busca, o Governo de Minas reforça seu compromisso com a transparência, eficiência e inovação na gestão das emendas parlamentares.
A iniciativa garante maior controle sobre os investimentos públicos e promove uma relação mais colaborativa entre o Executivo e o Legislativo estadual.
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