Polícia Legislativa investigará vazamento de informações de Vorcaro

O senador Carlos Viana (Podemos-MG), que preside a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) responsável por investigar descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), declarou nesta terça-feira (17) que a Polícia Legislativa do Congresso Nacional conduzirá uma apuração sobre o vazamento de dados. As informações em questão foram obtidas a partir da quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático de Daniel Vorcaro, banqueiro e proprietário do Banco Master.

"Tivemos conhecimento de tentativas e de vazamentos de certas informações que deveriam ser mantidas estritamente no contexto da investigação. Dados particulares, resultantes da quebra de sigilo de Daniel Vorcaro, foram divulgados, o que poderia comprometer as provas", reconheceu Viana na mesma terça-feira (17).

No dia anterior, segunda-feira, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), havia impedido a CPMI do INSS de acessar o material apreendido que estava guardado na sala-cofre da comissão.

O senador mineiro assegurou que a comissão não tem interesse em informações de caráter íntimo do investigado. "Nosso foco é o relacionamento dele com instituições da República, com o sistema financeiro, e o esclarecimento sobre o destino do dinheiro subtraído dos cidadãos brasileiros", explicou.

A fim de permitir a continuidade dos trabalhos, o senador informou que encaminhará uma consulta ao gabinete do ministro André Mendonça, no STF, buscando informações sobre a data de devolução do material, após a remoção dos dados privados do conteúdo acessível à CPMI.

Banco Central

Carlos Viana também confirmou sua intenção de convidar para depor na CPMI do INSS, no mesmo dia, o atual presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e o ex-presidente da instituição, Roberto Campos Neto.

A meta das audiências conjuntas é colher diferentes perspectivas sobre o Caso Master e a concessão de crédito consignado para beneficiários do INSS, além de buscar mitigar possíveis embates políticos entre o governo e a oposição.

"Assim como o escândalo do INSS atravessou três gestões governamentais, o caso Master também foi influenciado por diferentes administrações, pois não se trata de uma irregularidade recente", pontuou Viana. Ele enfatizou que tanto Galípolo quanto Campos Neto possuem esclarecimentos a fornecer.

"Minha proposta é convidar ambos para comparecerem em conjunto, recebendo tratamento equânime perante a comissão e respondendo a todas as indagações de maneira clara e transparente para a nação", afirmou o presidente da CPMI.

Operação Sem Desconto

Em relação à nova etapa da Operação Sem Desconto, lançada pela Polícia Federal (PF) nesta terça-feira, o senador Viana observou que a deputada Maria Gorete Pereira, identificada como uma das peças-chave no esquema investigado, foi mencionada repetidamente durante as sessões da CPMI do INSS.

Ao analisar o progresso das investigações, Viana antecipou a possibilidade de novas detenções.

"Atualmente, já contamos com 14 indivíduos detidos em conexão com o escândalo do INSS, e outras prisões são esperadas", declarou Carlos Viana.

O senador ressaltou ainda que, desde o começo dos trabalhos, a CPMI do INSS tem colaborado ativamente com as entidades de investigação e fiscalização. "Enfrentamos um esquema que lesou diretamente aposentados e pensionistas, e que corroeu uma parcela significativa do Estado brasileiro", concluiu.

Igreja Lagoinha

Ao ser questionado por jornalistas se teria destinado verbas públicas de emendas parlamentares a uma associação vinculada à Igreja Batista Lagoinha, Carlos Viana respondeu que seis igrejas foram citadas nas investigações e que os sigilos bancários de todos os indivíduos investigados foram levantados.

A Igreja Batista da Lagoinha estaria implicada em desdobramentos da Operação Compliance Zero, uma vez que Fabiano Zettel, cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro e pastor afastado da referida igreja, foi identificado pela Polícia Federal como operador financeiro do Banco Master.

A instituição, por sua vez, nega qualquer ligação com Daniel Vorcaro e alega que Zettel atuava como voluntário.

Durante a coletiva de imprensa no Senado Federal, Viana refutou a existência de qualquer conexão que indicasse o recebimento de recursos do INSS pela Igreja Lagoinha.

"Existe uma relação envolvendo um pastor que possuía uma igreja com CNPJ próprio e que tinha vínculos com o Banco Master. Ele [Fabiano Zettel] precisa prestar esclarecimentos e já foi intimado [pela CPMI]", detalhou.

Banco C6

Carlos Viana salientou que o presidente do INSS, Gilberto Waller Junior, publicou no Diário Oficial da União a interrupção de novas operações de crédito consignado com o Banco C6. A medida foi tomada devido ao descumprimento de normas e a cobranças indevidas efetuadas nos benefícios geridos pelo INSS, e permanecerá em vigor até que os valores sejam integralmente restituídos aos aposentados e pensionistas, com a devida correção monetária.

"Desde o início, esta presidência [da CPMI] tem clamado pela interrupção imediata das práticas abusivas, pela proteção dos aposentados, pela correção do sistema e pela responsabilização dos envolvidos em irregularidades", afirmou.

Prorrogação da CPMI

Por fim, o presidente Carlos Viana defendeu o prolongamento do período de atuação do colegiado, cujo término está agendado para 28 de março.

"Embora seja um ano eleitoral, não podemos desviar do nosso objetivo principal: investigar o déficit na Previdência e garantir que tal situação não se repita na história do país", declarou o presidente da comissão.