Plenário pode votar iniciativa para garantir permanencia estudantil

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) avançou na tramitação de iniciativas importantes durante reunião realizada nesta quarta-feira (28/10/26). Entre as propostas analisadas pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), destaca-se a iniciativa voltada para garantir a permanência estudantil por meio de diretrizes para a criação do programa pé-de-meia mineiro, que recebeu aval do colegiado.

Assinada originalmente pela deputada Lohanna (PV), a proposição institui a política estadual de permanência. No entanto, como cabe privativamente ao Poder Executivo a determinação de mecanismos de incentivo financeiro ou de parcerias com entidades privadas, o texto passou por ajustes estruturais importantes ao longo de sua tramitação pelas comissões temáticas da Casa legislativa estadual.

Tramitação e ajustes na política de permanência estudantil

Durante a análise inicial, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou parecer pela legalidade do texto na forma do substitutivo nº 1. Posteriormente, a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia aprovou parecer favorável ao projeto na forma do substitutivo nº 2, retomando da versão original a menção expressa à educação de jovens e adultos (EJA) integrada à educação profissional.

Esse novo texto também voltou a relacionar a política de permanência ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), com especial atenção às ações desenvolvidas no âmbito do Juros por Educação. A matéria recebeu voto favorável do relator na FFO, deputado Zé Guilherme (PP), e agora está apta para ser apreciada pelo Plenário em votação de primeiro turno.

Avanço no incentivo a empreendimentos de biogás e biometano

Além da pauta estudantil, a FFO também aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 4.637/25, que propõe acréscimos à Lei 24.396, de 2023, que dispõe sobre a política estadual do biogás e do biometano. O texto avançou na forma do substitutivo número 2. Ele retira financiamentos, mas mantém estímulos ao crédito.

A proposição, assinada pela deputada Maria Clara Marra (PSDB), busca instituir linha de crédito verde estadual para financiamento de empreendimentos de produção, purificação, compressão, liquefação, armazenamento ou distribuição de biometano. Após passar pela CCJ e pela Comissão de Minas e Energia, a iniciativa recebeu aval definitivo do relator deputado Zé Guilherme (PP) na FFO, ficando pronta para votação em 1º turno no Plenário.

Modificações na legislação do biogás e biometano

A deputada Maria Clara Marra assina a proposição. Ela busca instituir linha de crédito verde estadual. O texto original propunha instituir uma nova lei estadual para o setor.

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou parecer pela legalidade. O substitutivo sugere alterações na legislação vigente. Posteriormente, a iniciativa recebeu aval na mesma versão ao tramitar pela Comissão de Minas e Energia.

*Com informações oficiais de Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

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