Foi definido, em reunião na tarde desta terça-feira, dia 16, com secretários da Prefeitura Municipal de Juiz de Fora (PJF) e representantes dos clubes de Juiz de Fora, o Projeto de Lei que beneficiará os clubes de Juiz de Fora.
Estavam presentes na reunião o secretário de Comunicação Pública, Márcio Guerra; o secretário de Esporte e Lazer, Marcelo Matta; a secretária de Governo, Cidinha Louzada; a secretária da Fazenda, Fernanda Finotti; o representante da Defesa Civil, Fábio Fonseca Oliveira, e representantes dos clubes de Juiz de Fora.
A minuta do Projeto de Lei que será submetida à Câmara Municipal consiste no perdão, inclusive do valor original devido dos débitos tributários originados do IPTU e TCE RS.
Caso seja aprovada, essa medida irá beneficiar os clubes em cerca de R$ 1 milhão.
Segundo a secretária da Fazenda, Fernanda Finotti, “é uma lei bem simples e ficam remidos os créditos tributários referentes ao IPTU e ao TCE RS, inscritos ou não em dívida ativa, ou seja, a Secretaria de Fazenda perdoa os ativos e a Procuradoria Geral do Município perdoa os já inscritos em dívida”.
Os clubes contribuintes deverão solicitar requerimento através da plataforma Prefeitura Ágil em até 30 dias a contar da publicação desta lei com os seguintes documentos:
-Comprovação de requerimentos de isenção;
-Carteira de identidade e CPF do representante do clube;
-Cópia da ata de posse que elegeu a diretoria;
-Memorial descritivo contendo os imóveis para os quais se pede a isenção;
-Inscrição dos imóveis de utilização;
-Declaração assinada pelo representante comprovando a inscrição do imóvel no município, em caso de agremiação esportiva.
O representante do Clube ABCR, Cláudio Costa, agradeceu pela participação na reunião e para ele, “as quatro reuniões realizadas foram importantes para entender a necessidade de cada clube e para que nós retomemos as atividades”.
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