Mais de 300 servidores da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) iniciaram nesta quarta-feira, 3, treinamento específico sobre licitações e contratos administrativos. A capacitação tem como base a Lei Federal nº 14.133/2021, a chamada “nova lei de licitações”. O objetivo é desenvolver o conhecimento necessário para que os servidores possam utilizar o novo regime licitatório de forma mais segura e eficaz. A aula de abertura foi realizada no Teatro Paschoal Carlos Magno.
Realizado através da parceria entre as secretarias de Recursos Humanos (SRH) e Transformação Digital e Administrativa (STDA), a Procuradoria Geral do Município (PGM) e a Controladoria Geral do Município (CGM), o curso será realizado em encontros presenciais semanais, em duas turmas, com término previsto em agosto, e faz parte do Programa de Qualificação do Servidor da PJF, o Qualificarh.
Para o secretário de Recursos Humanos, Rogério de Freitas, “é um tema fundamental para a administração pública. A expectativa é que consigamos evoluir e que tenhamos melhorias, haja vista a variedade de itens a serem licitados pelas mais variadas secretarias e setores”, destacou.
A controladora geral do Município, Denise Perissé, reforçou o papel dos gestores e fiscais de contratos. “Temos um novo manual para estes servidores e, desta forma, é fundamental essa capacitação, com a troca de experiências e possibilidade de crescimento profissional de todos”, explicou Denise.
A abertura oficial do treinamento contou com palestra ministrada pelo Procurador Geral do Município, Marcus Mota, e pelo secretário de Transformação Digital e Administrativa, Eduardo Floriano. No primeiro momento, o procurador apresentou breves apontamentos sobre a nova lei de licitações. “É importante haver a fundamentação de todos os atos administrativos em um processo de compra a fim de garantir os princípios da administração pública, que são a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”, destacou Marcus, que também enumerou as principais mudanças trazidas pela Lei Federal nº 14.133.
Em sua exposição, Eduardo Floriano reforçou a importância da mudança do “mindset”. “É fundamental a mudança de pensamento, pois às vezes não falta de boa fé, mas falta de registro do que foi pesquisado. Essa é a nossa expectativa, de mudança de cultura”, destacou.
Serão quatro módulos no treinamento, envolvendo noções gerais de direito público, princípios administrativos, organização da Administração Pública Municipal, noções gerais de licitação, modalidades de licitação e contratação direta, critérios de julgamento de licitação, planejamento estratégico das compras públicas, como elaborar estudo técnico preliminar e o termo de referência, noções gerais de contratos administrativos, além da gestão e fiscalização contratual.
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