Nesta segunda-feira, 11, a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) publica o edital de chamamento público para processo que irá selecionar 20 famílias de baixa renda que serão contempladas com projetos arquitetônicos e complementares desenvolvidos pelo novo Escritório Público de Arquitetura e Engenharia. Os projetos podem abranger ações como ampliação do imóvel, reforma de telhado, instalações sanitárias, entre outras, com foco em melhorar a qualidade dos ambientes. Os interessados devem atender aos critérios da lei municipal nº 14.272/21 e do decreto nº 14.986/22.
As inscrições podem ser feitas entre os dias 11 e 31 de julho, através de um formulário digital ou, presencialmente, na sede da Companhia Municipal de Habitação e Inclusão Produtiva (Emcasa), localizado na Avenida Brasil, 2340, Centro, de 8h30 às 11h30 e de 13h30 às 16h30. A previsão é de que o término da seleção dos beneficiários ocorra em 12 de agosto. Em caso de dúvidas, os interessados devem entrar em contato com a companhia pelo telefone 3217-1400.
Escritório Público
O Escritório Público de Arquitetura e Engenharia tem como objetivo prestar assistência técnica para melhorias habitacionais nos imóveis da população de baixa renda do município. O escritório efetiva a Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (Athis), uma das ações da política habitacional da cidade, prevista na lei municipal nº 14.272/21. A Athis visa promover a redução do déficit de imóveis construídos de forma inadequada.
Contratado pela Secretaria de Planejamento Urbano (Sepur), o Escritório Público é sediado na Emcasa. Em parceria com a Subsecretaria de Proteção e Defesa Civil (SSPDC) da Secretaria de Governo (SG), a Emcasa é a responsável pela execução das ações propostas pelo escritório, que também são geridas pela Subsecretaria de Habitação (SSUhab) da Sepur.
Outras informações:
(32) 3690-7317 - Secretaria de Planejamento Urbano (Sepur)
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