Na próxima quarta-feira, 6 de dezembro, a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) irá realizar o Mutirão de Retificação de Nome e Gênero com o objetivo de promover assentos de registros civis de pessoas travestis, não binárias, mulheres e homens transexuais, residentes em Juiz de Fora, através de processo gratuito de retificação de pronome e gênero, possibilitando às pessoas o acesso e exercício pleno da cidadania.
As pessoas interessadas em ter a retificação na certidão de nascimento ou de casamento devem ter mais de 18 anos e podem comparecer das 14h às 17h, na Casa da Mulher da PJF, localizada na Avenida Garibaldi Campinhos, 169, bairro Vitorino Braga. Para o atendimento é necessário levar documento com foto, CPF, título de eleitor e comprovante de residência (recente).
A iniciativa da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) é uma continuidade do edital “Meu NOME, minha IDENTIDADE”, lançado em junho, onde 30 pessoas conquistaram esse direito. Desta vez a iniciativa conta com a parceria da Clínica de Direitos Fundamentais e Transparência da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), para que mais pessoas consigam o direito ao nome.
O assessor de políticas para a população LGBTQIAPN+, Thiago Moreira, explicou que desde 2018 o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece o direito à retificação de nome e gênero independente de judicialização ou de submissão a procedimentos cirúrgicos. “Em teoria, é só chegar no cartório e fazer a solicitação. Mas no nosso município o valor ainda é muito alto, ficando em torno de R$ 700. Para a população trans, que de acordo com os dados levantados pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais, 90% não ingressam no mercado formal de trabalho, esse gasto ainda é fora da realidade e não garante a todos o direito ao nome. Temos que seguir trabalhando para garantir o reconhecimento legal da identidade de gênero de forma acessível e gratuita para todas e todos que desejarem.”, revelou.
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