PJF lança formulário para cidadãos participarem do processo de desburocratização

A partir desta quinta-feira, 25, cidadãos de Juiz de Fora poderão encaminhar sugestões e demandas sobre leis, decretos, portarias, e processos diversos relacionados a novos negócios e empreendimentos em Juiz de Fora. O Comitê de desburocratização lançou o “Formulário de Desburocratização”, disponível na plataforma Prefeitura Ágil , no campo “Ouvidoria”

A intenção é que o Comitê analise e utilize as proposições dos empreendedores no processo permanente de melhoria do ambiente de negócios de Juiz de Fora. Para preenchimento do formulário, o empreendedor deve:

1 - Indicar o órgão da Prefeitura para o qual a proposta se destina.
2 - Identificar o problema e as consequências que justifiquem a sugestão.
3 - Apresentar a ideia de modificação na legislação ou procedimento – pode ser revogações e alterações integrais ou parciais de normas e dispositivos legais. O interessado poderá, ainda, indicar exemplos do poder público ou iniciativa privada, de qualquer lugar do Brasil.
4 - O formulário inclui, ainda, um campo para que o cidadão indique o impacto da interferência da mudança no seu setor, em uma escala de 0,5 (meio), como impacto mais BAIXO a 2,5 (dois e meio) mais alto.

O lançamento do formulário faz parte das ações previstas no Relatório de 90 dias de trabalho do grupo, entregue para a prefeita Margarida Salomão no último dia 18. entregue para a prefeita Margarida Salomão no último dia 18.

Sobre o Comitê de Desburocratização

O Comitê Gestor Integrado de Desburocratização, Simplificação, Registro, Abertura, Legalização e Funcionamento de Empresas no Município de Juiz de Fora foi instituído pelo Decreto nº 14.726/2021, com o objetivo melhorar o ambiente de negócios no município através da desburocratização dos processos internos da Prefeitura, facilitando a atração de investimentos empresariais, fortalecendo os empreendimentos já existentes e melhorando a geração de renda e empregos na cidade.

É composto das secretarias de Desenvolvimento Sustentável e Inclusivo, da Inovação e Competitividade (Sedic), coordenadora do comitê; de Planejamento Urbano (Sepur); de Sustentabilidade em Meio Ambiente e Atividades Urbanas (Sesmaur); da Fazenda (SF); de Transformação Digital e Administrativa (STDA); de Saúde (SS); além da Procuradoria Geral do Município (PGM).

O Comitê integra o programa “Desenrola Juiz de Fora”, que inclui, ainda, a Sala do Empreendedor; o “decreto de simplificação”, que dispensa a necessidade de alvará para que centenas de atividades de baixo risco possam começar a funcionar na cidade, e a criação da Câmara Integrada para Análises e Aprovação de Novos Empreendimentos (Ciaane).