Governo prorroga desoneração da gasolina e do etanol até dezembro

O governo federal estendeu até 9 de dezembro de 2026 a desoneração da gasolina e do etanol, além de manter a subvenção ao biocombustível. A decisão foi formalizada por meio de um decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

De acordo com a Presidência da República, a finalidade é conter o avanço inflacionário provocado pela disparidade nos valores internacionais do petróleo. O cenário é agravado pelas tensões recentes no Oriente Médio.

O comunicado oficial ressalta que a determinação estende o benefício fiscal que vigorava anteriormente entre 10 de setembro e 9 de novembro de 2026.

Entenda

As alíquotas incidentes de PIS/Pasep e Cofins sobre a comercialização e importação da gasolina continuam zeradas por metro cúbico. A exceção, contudo, é aplicada à gasolina destinada à aviação.

O decreto também assegura a continuidade da alíquota zero da Cide sobre o mesmo combustível. No tocante ao etanol hidratado, os tributos federais permanecem extintos até a data limite.

A subvenção estipulada em R$ 0,428 por litro de etanol hidratado segue garantida. O repasse é direcionado a produtores e cooperativas do setor até o encerramento do prazo em dezembro.

Segundo o Palácio do Planalto, a ajuda financeira protege a competitividade dos biocombustíveis frente aos derivados de petróleo, cumprindo as diretrizes legais vigentes.

Impactos

O Ministério da Fazenda divulgou que o custo fiscal estimado para os trinta dias seguintes será de R$ 2,76 bilhões. A perda de arrecadação será compensada por entradas financeiras extraordinárias do setor petrolífero.

Já a manutenção do subsídio ao etanol implicará um montante aproximado de R$ 813,41 milhões no mesmo intervalo.

A pasta econômica pontuou que as ações possuem caráter transitório. Elas funcionam como resposta imediata às oscilações severas no mercado global de energia.