A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), através da Secretaria de Planejamento Urbano (Sepur), publicou o edital concorrência nº 009/2021, que tem como objetivo a contratação da empresa responsável pela elaboração dos Planos Regionais de Estruturação Urbana (PEUs) e pela minuta da legislação de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo.
Os PEUs irão efetivar as diretrizes do Plano Diretor Participativo de Juiz de Fora (PDP JF), em vigor desde 2019, que constitui a base para a política de desenvolvimento e ordenamento da expansão urbana municipal. Dessa forma, os PEUs terão como função levantar as tendências da dinâmica urbana local, as projeções de crescimento populacional, os cenários de desenvolvimento socioeconômico e propostas da população para o desenvolvimento urbano de Juiz de Fora. A partir deste trabalho, será realizada uma nova proposta para as Lei de Parcelamento e de Uso e Ocupação do Solo do Município, datadas de 1986, e que, até então, ainda não foram revistas de forma integral, a partir de estudos aprofundados.
A secretária da Sepur, Fabíola Ramos, explica que estes planos, a serem elaborados para cada região de planejamento, são uma iniciativa inédita no município, com um nível de detalhamento minucioso, que requer ampla participação social e resultará na entrega de 42 produtos diferentes. “Trata-se de um trabalho extenso, com duração aproximada de dois anos. Nossa intenção com os PEUs é obter um amplo diagnóstico de cada uma das regiões, aprofundando as leituras territoriais feitas na época de elaboração do PDP, para que possamos, na sequência, propor ações efetivas de planejamento para elas”.
A licitação, na modalidade concorrência, será realizada de forma presencial, no dia 22 de fevereiro, às 9h30, no auditório térreo do prédio-sede da PJF (Avenida Brasil, 2.001, Centro), quando os interessados deverão apresentar sua documentação de habilitação, bem como sua proposta técnica e de preços. Podem participar do processo licitatório as pessoas jurídicas que atuam no ramo pertinente ao objeto licitado, observados requisitos do edital, que também pode ser solicitado aqui.
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