A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), divulgou nesta sexta-feira (26), o período de Reclamação Contra o Lançamento (RCL) do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2021, que começa nesta segunda-feira (1).
O cidadão interessado na revisão deverá procurar o Espaço Cidadão JF, na Avenida Barão do Rio Branco, 2.234 (Parque Halfeld), no Centro, das 9h às 15h, munido do carnê do ano vigente e de documentos que comprovem os dados que estão sendo objeto do pedido de revisão.
Caso seja constatada a incorreção, o proprietário do imóvel ou representante legal (mediante procuração) deverá protocolizar a RCL até o dia 10 de março, impreterivelmente.
Primeira parcela
Também em 10 de março vence a primeira parcela do IPTU 2021 para quem optou pelo pagamento parcelado dez vezes.
O contribuinte que não recebeu o carnê pelos Correios poderá obter o documento presencialmente, no Espaço Cidadão JF, ou nos centros regionais, munido do número da inscrição do imóvel ou do documento anterior.
Quem não tiver o número da inscrição do imóvel, deverá obtê-lo na Secretaria de Sustentabilidade em Meio Ambiente e Atividades Urbanas (Sesmaur), na Avenida Barão do Rio Branco, 1.843, no primeiro andar, com um documento de propriedade do imóvel.
Multas por atraso
No caso de atraso de até 15 dias no pagamento, a multa será de 2% sobre o valor total do imposto; de 16 a 30 dias, 4%; de 31 a 45 dias, 8%; acima de 45 dias, 15%. Para os que estiverem inscritos em Dívida Ativa (DA), a multa é de 20%. Os juros de mora de 1% ao mês incidem após a inscrição do débito na DA do município.
Endereços do Espaço Cidadão JF e dos centros regionais:
- Espaço Cidadão JF (Avenida Barão do Rio Branco, 2.234, Centro, Parque Halfeld);
- Centro Regional Sul (Rua Porto das Flores, 270, Bairro Santa Luzia);
- Centro Regional Norte (Rua Inês Garcia, 357, Benfica);
- Centro Regional Oeste (Rua Orestes Fabiano Alves, 67, São Pedro);
- Centro Regional Nordeste (Rua Santa Terezinha, 172, Bairro Santa Terezinha).
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