No dia 19 de maio, a praça da Estação, no Centro, será palco de um evento extraordinário que visa proporcionar o acesso à justiça para a população em situação de rua de Juiz de Fora. A iniciativa é promovida pela Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Especial de Direitos Humanos e do Comitê Pop Rua, em parceria com a Defensoria Pública da União e a Defensoria Pública do Estado.

A Defensoria Pública desempenha um papel fundamental na garantia do acesso qualificado à justiça, especialmente para aqueles que historicamente não possuem condições ou meios de buscá-la. Além de atuar no campo jurídico, a instituição oferece apoio e soluções eficazes para as violações sofridas pelas pessoas em situação de vulnerabilidade.

Durante o mutirão, serão atendidas diversas demandas, abrangendo temas como inscrição no CadÚnico, liberação de benefícios, cancelamento irregular do CPF, questões relacionadas à aposentadoria, saúde, questões cíveis, familiares e criminais. Técnicos dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) também estarão presentes para prestar orientações e encaminhamentos.

De acordo com Fabiana Rabelo, assessora da Secretaria Especial de Direitos Humanos, o maior desafio para a efetivação do acesso à justiça das pessoas em situação de rua é a falta de conhecimento sobre os serviços oferecidos. Com a realização desse mutirão itinerante, as defensorias estarão mais próximas dessa população, proporcionando a elas o conhecimento e a compreensão de seus direitos, para que possam ser efetivados.

Fernanda Tavares Homem de Carvalho, representante da Defensoria Pública da União, ressalta que o direito de acesso à justiça é um direito

social fundamental, pois é por meio dele que se torna possível o acesso a todos os demais direitos. Acesso à justiça não se limita apenas ao ingresso de ações judiciais, mas também engloba o direito à informação sobre os direitos e as formas de acesso a eles, permitindo que os cidadãos exerçam sua cidadania e sejam reconhecidos como sujeitos de direitos.

Rachel Tolomelli Campos, defensora pública do Estado, destaca a importância dos mutirões como esse para que as instituições possam alcançar esse público específico. É comum que defensores públicos se desloquem até locais onde há população em situação de rua, uma vez que existem diversas dificuldades a serem superadas por eles, incluindo a falta de conhecimento sobre seus direitos e sobre os órgãos de apoio e proteção disponíveis.

Esse mutirão itinerante é uma oportunidade única para garantir o acesso à justiça para as pessoas em situação de rua em Juiz de Fora. Aproveite para se informar sobre os serviços oferecidos, tirar dúvidas e buscar soluções para questões jurídicas que você ou alguém que você conhece estejam enfrentando. Não deixe essa oportunidade passar!

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