As ações de cassação da chapa Bolsonaro-Mourão no Tribual Superior Eleitoral (TSE) tiveram petição de 55 páginaspara serem julgadas improcedentes, segundo o Ministério Público Eleitoral (MPE). A petição foi obtida pela CNN.
De acordo com o MPE, não há ilícitos da conduta como descrito pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que acusa a chapa do presidente Jair Bolsonaro de abuso de poder econômico e utilização indevida dos meios de comunicação por disparos em massa no Whatsapp.
“Em síntese, ante o conjunto probatório dos autos, conclui-se pela não comprovação da gravidade dos ilícitos narrados em grau apto para viciar substancialmente a legitimidade e a normalidade das eleições, o que inviabiliza o pedido de cassação do diploma. Do mesmo modo, porque não existem elementos concretos sólidos caracterizadores da participação ou da anuência dos candidatos representados nos atos abusivos, não prospera a declaração de inelegibilidade postulada.”
A ação é assinada por Paulo Gustavo Gonet Branco, vice-procurador-geral eleitoral.