Com o encerramento das festividades de Carnaval, muitos cidadãos enfrentam o transtorno da perda ou furto de documentos. Para auxiliar a população, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) divulgou as diretrizes para a emissão da segunda via da Carteira de Identidade Nacional (CIN). O atendimento presencial é realizado nas Unidades de Atendimento Integrado (UAIs), espalhadas por todo o estado, mas exige agendamento prévio.
O processo de solicitação foi simplificado por meio de plataformas digitais. O cidadão pode marcar o horário de atendimento pelo portal oficial do governo ou pelo aplicativo MG App. A medida visa evitar filas e garantir que o serviço seja prestado com agilidade e eficiência.
Regras para gratuidade e taxas de emissão
É importante que o cidadão fique atento às regras de cobrança. A primeira via da CIN é gratuita para todos os brasileiros. No entanto, para a emissão da segunda via, as condições variam conforme o motivo da solicitação:
- Furto ou Roubo: Para ter direito à isenção da taxa, o cidadão deve apresentar obrigatoriamente o Boletim de Ocorrência (B.O.). O registro junto à Polícia Civil deve ter sido realizado em até 60 dias após o fato (data em que o documento foi levado).
- Perda ou Extravio: Nos casos em que o documento foi perdido pelo próprio dono, sem a ocorrência de crime, há incidência de taxa para a emissão da nova via.
Documentação necessária e agendamento
Para o atendimento nas 60 unidades da UAI em Minas Gerais, o interessado deve levar a certidão de nascimento ou de casamento (original ou cópia autenticada). Em situações de furto ou roubo, o Boletim de Ocorrência deve ser apresentado no momento do serviço.
Em situações de urgência comprovada, a Seplag-MG disponibiliza o canal "Fale Conosco" para solicitações de agendamento excepcional. O governo reforça que o agendamento nos canais oficiais é totalmente gratuito, alertando a população contra sites de terceiros que cobram para realizar a marcação de horários.
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