A Prefeitura de São João Nepomuceno, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda e do Departamento de Tributação, está oferecendo aos contribuintes a chance de regularizar pendências de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) com parcelamentos facilitados. A medida contempla débitos acumulados até o ano de 2024.
Os cidadãos que têm impostos em atraso até 31 de dezembro de 2024 podem se dirigir ao Departamento de Tributação, no prédio da Prefeitura, localizado na Rua Presidente Getúlio Vargas, 248, Centro, munidos de documentos pessoais, comprovantes dos imóveis (para o IPTU) ou das empresas (para o ISSQN, Taxa de Licença e Alvará).
O parcelamento pode ser feito em até 12 vezes, com valor mínimo de R$ 118,18 por parcela, conforme o Decreto Municipal nº 4.720 de 2 de janeiro de 2025, que define o calendário fiscal de 2025.
Documentos necessários:
- CPF
- Documento de identidade
- Comprovante de residência
- Carnê de IPTU (imóvel) ou ISS (empresas e prestadores de serviços)
A regularização da dívida evita cobranças judiciais, protestos e a inclusão do nome do contribuinte no SERASA.
Importante: Contribuintes que mudaram de endereço ou encerraram suas atividades (no caso do ISSQN) e não informaram ao Departamento de Tributação também precisam comparecer.
Lembrando que o IPTU é um imposto anual dos proprietários de imóveis urbanos, e o ISSQN é cobrado para empresas que precisam de alvará de funcionamento ou prestadores de serviços registrados.
