Operação Emendatio mira Chiquinho Brazão por desvio de verbas parlamentares

O deputado cassado Chiquinho Brazão, figura central no caso Marielle Franco, tornou-se alvo nesta quinta-feira (9) da Operação Emendatio, deflagrada pela Polícia Federal (PF) no Rio de Janeiro. A ação investiga um complexo esquema de desvio de verbas parlamentares federais, marcando mais um capítulo nas apurações envolvendo o político.

Com a participação de 60 agentes federais, a Operação Emendatio executou dois mandados de prisão preventiva e 21 de busca e apreensão, todos concentrados na capital fluminense, com o objetivo de coletar provas e desarticular a rede criminosa.

Entre os detidos estão Raphael da Silva Gonçalves, ex-assessor de Domingos Brazão – irmão de Chiquinho –, e Robson Calixto Fonseca. Ambos os nomes já são conhecidos das autoridades por sua condenação no emblemático caso Marielle Franco.

A autorização para os mandados partiu do Supremo Tribunal Federal (STF), a mais alta instância judiciária do Brasil. O STF é responsável por investigar delitos envolvendo autoridades com foro privilegiado, como deputados federais, e mantém a competência em casos como o de Chiquinho Brazão, mesmo após a perda do mandato.

A cassação de Chiquinho Brazão pela Câmara dos Deputados ocorreu em abril de 2025, em decorrência direta de seu envolvimento na execução de Marielle Franco.

Adicionalmente, no âmbito da Operação Emendatio, o STF determinou o bloqueio patrimonial de até R$ 100 milhões dos investigados, visando garantir a recuperação de possíveis valores desviados.

O esquema de desvio

As investigações da Polícia Federal revelaram que recursos provenientes de emendas parlamentares federais eram direcionados a Organizações da Sociedade Civil (OSCs) no Rio de Janeiro. Essas entidades, por sua vez, mantinham contratos e parcerias com órgãos da administração pública federal, criando um canal para o desvio.

Uma parcela significativa dessas verbas era desviada por meio de pagamentos indevidos, com a utilização estratégica de empresas de fachada e "laranjas". Esta prática ilícita consiste em usar nomes de terceiros para ocultar os reais beneficiários dos recursos públicos.

A Polícia Federal detalhou que "há suspeita de irregularidades nas parcerias celebradas com as OSCs investigadas, tais como superfaturamento, conluio entre empresas participantes das cotações de preços e inexecução contratual", indicando a complexidade da fraude.

A operação visa primordialmente à coleta de provas adicionais, à identificação de outros envolvidos no esquema e ao aprofundamento da análise financeira e patrimonial dos investigados. O objetivo final é recuperar bens e valores que possam ter sido desviados ilicitamente.

Os crimes sob apuração incluem peculato – o delito de funcionário público que se apropria, desvia ou utiliza indevidamente bens ou valores em razão do cargo –, além de lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa.

Relembrando o caso Marielle Franco

O caso que trouxe Chiquinho Brazão à atenção nacional teve um desdobramento crucial em fevereiro deste ano, quando o STF condenou os irmãos Brazão a 76 anos de prisão. A sentença foi proferida pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, ocorrido em 14 de março de 2018. A assessora Fernanda Chaves, que também estava no veículo, sobreviveu ao ataque.

Especificamente, Domingos e Chiquinho Brazão foram sentenciados por organização criminosa armada, dois homicídios qualificados e uma tentativa de homicídio qualificado. Robson Calixto Fonseca, por sua vez, foi condenado por sua participação na organização criminosa armada.

À época dos fatos, Domingos Brazão ocupava o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio de Janeiro, enquanto Robson Calixto Fonseca atuava como assessor no mesmo órgão.

Entre os demais condenados pelo STF, destacam-se o delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, por obstrução à justiça e corrupção passiva. O ex-policial militar (PM) Ronald Paulo Alves também foi sentenciado por dois homicídios qualificados e uma tentativa de homicídio.

Anteriormente, em outubro de 2024, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) já havia condenado os executores diretos do assassinato, os ex-PMs Ronnie Lessa e Élcio Queiroz.

Mais recentemente, em abril de 2025, o STF concedeu a prisão domiciliar a Chiquinho Brazão.

Procurada pela reportagem da Agência Brasil para comentar os novos desdobramentos, a defesa de Chiquinho Brazão optou por não se manifestar até o momento.